Direitos das mulheres, rendimentos trimestrais, confiscos, valores expurgados, demandas judiciais e outros fatos dos 160 anos de história da poupança
A poupança é, desde sua implementação no país até hoje, a forma de aplicação mais popular entre os brasileiros. Apesar de seu rendimento ser historicamente baixo comparado a outras modalidades de investimento, a tradição e a praticidade pesam na hora de buscar uma opção segura para guardar dinheiro. Entretanto, poucos sabem como isso tudo começou. […]
Falta de regulamentação e legislação para o home office aumenta processos trabalhistas e provoca reflexão sobre esta relação de trabalho
A guinada repentina do mundo do trabalho para o regime de home office gerou uma imediata reflexão das novas relações de trabalho impostas pela pandemia da covid-19. O ano de 2020 sinalizou isso com um aumento de até 270% no registro de processos trabalhistas sobre o tema no Brasil. As circunstâncias do home office — […]
Terrenos de Marinha: demarcação e meio ambiente
Um imóvel à beira mar é um sonho comum para muitas pessoas. No entanto, para não virar um pesadelo, é importante ficar atento a algumas peculiaridades relativas às questões ambientais e de demarcação das terras de marinha. Em Florianópolis, a falta de segurança jurídica quanto aos terrenos próximos ao mar se arrasta pelo menos desde […]
Plano Collor e o dia que ainda não terminou
Em 16 de março deste ano, o Plano Collor completa 31 anos. Entretanto, mesmo longínquo, o curioso é que esta data ainda não terminou para muitos brasileiros. Isso porque foi naquele dia que o então Presidente Fernando Collor determinou o bloqueio dos valores da caderneta de poupança, juntamente com uma série de outras medidas que […]
Ação de cobrança: como a perícia pode ajudar a exigir os valores corretos
À primeira vista, uma ação de cobrança pode até nem ter muito mistério. Afinal, se o devedor não cumpre com a obrigação, basta pleitear em juízo o valor em questão. Por outro lado, pode não ser tão simples quanto parece. A ação de cobrança pode ensejar cálculos e análises complexas, já que o mero atraso […]
Empréstimo Compulsório da Eletrobras: ebook apresenta situação atual, jurisprudência e como liquidar o julgado corretamente
Mais de 40 anos já se passaram desde a criação do o empréstimo compulsório da Eletrobras. Até hoje, no entanto, a corrida para reaver os valores continua a ser travada no Judiciário. Muitas das empresas – sobretudo indústrias – que, à época, foram sujeitos ativos no pagamento do tributo, ainda não conseguiram receber de volta […]
Empréstimo compulsório: Justiça mantém condenação bilionária da Eletrobras
O Judiciário do Rio de Janeiro rejeitou um recurso da Eletrobras que questionava uma condenação bilionária contra a Gerdau, maior produtora de aço do país e com 120 anos de história, e um grupo de outros credores. A estatal havia sido condenada a pagar à empresa R$ 1,3 bilhão decorrentes do empréstimo compulsório de energia […]
O caso Ford e a Lei Renato Ferrari: como a perícia pode auxiliar as partes
Nos primeiros dias de 2021, os brasileiros foram surpreendidos pela notícia de que a Ford estaria encerrando as atividades de produção de veículos no Brasil. Começava ali um impasse que interfere diretamente nos concessionários que trabalham com a montadora: como ficará a indenização referente aos contratos em andamento e atingidos pelo fechamento das fábricas? Essa […]
Novo direcionamento dado pelo TJSC para cálculos de Subscrição de Ações
Decisões surgidas na jurisprudência catarinense passaram a considerar a evolução acionária da empresa Telebras, vedando o ajuste de capital em Telesc/Brasil Telecom/Oi S.A. Tal medida altera de forma substancial a forma de atuação do perito economista, aumentando consideravelmente o seu trabalho e a sua responsabilidade. Entendendo o caso Com o surgimento dos planos de expansão […]
Perito consultor: como ele pode ajudar advogados e juízes
Embora o conhecimento jurídico seja imprescindível para o trabalho dos operadores do Direito, não é só dele que uma ação judicial bem feita depende. A força da fundamentação e dos argumentos utilizados em uma petição ou em um recurso também é proveniente dos dados técnicos que o material apresenta. Portanto, quanto mais precisas, transparentes, objetivas […]
