Embora o conhecimento jurídico seja imprescindível para o trabalho dos operadores do Direito, não é só dele que uma ação judicial bem feita depende. A força da fundamentação e dos argumentos utilizados em uma petição ou em um recurso também é proveniente dos dados técnicos que o material apresenta. Portanto, quanto mais precisas, transparentes, objetivas e coerentes tais informações forem apresentadas, maior será a chance de um resultado satisfatório para o seu usuário. E maior será a segurança levada ao Julgador para a sua tomada de decisão. É em meio a este contexto que entra a figura do perito consultor.
O perito consultor poderá desempenhar papel fundamental durante todo o andamento de uma demanda judicial. Isso porque há dados e detalhes que o operador do Direito – independente de ser o advogado ou o juiz – nem sempre consegue enxergar ou ainda não tem o domínio, especialmente por se tratarem de matérias diversas àquela ao seu campo de formação e estudo. É o caso, por exemplo, de economia, administração, engenharia e medicina.
Assim, o perito consultor ocupa diferentes funções dentro do desenrolar do processo. Ele poderá ser chamado já no nascimento da ação, antes mesmo dela ser protocolada, assessorando o advogado na peça e oferecendo subsídios de campos de formação diversos do Direito, mas muito próximo das necessidades dos requerentes.
Neste sentido, o perito tem papel crucial para evitar que o advogado faça pedidos sem resguardo, como, por exemplo, equilibrar um contrato à taxa média de mercado nos casos em que a taxa cobrada no referido contrato já se encontra abaixo da média. O resultado desse acompanhamento é uma petição inicial melhor instruída desde a sua origem, o que embasa uma discussão judicial muito mais qualificada e célere.
O papel do perito consultor na elaboração da peça
Portanto, o perito profissional poderá, por exemplo, apresentar argumentos e evidências técnicas que demonstram, por outra ótica, aquilo que o advogado defende no direito do seu cliente, dando mais consistência às alegações trazidas.
Além disso, ainda contribui para endossar requerimentos, analisar e ponderar o resultado econômico dos pedidos, sustentando com mais robustez a sua viabilidade técnico-financeira. É o que acontece com as relações contratuais, por exemplo. Neste caso, a ótica econômico-financeira ajuda a apurar se as cláusulas estão sendo atendidas nos exatos termos contratados, ou, então, se a conjuntura econômica tornou a relação desarmônica e economicamente impossível de ser atendida nos termos originalmente impostos.
Essa análise pericial pode, ainda, envolver outros casos específicos, como a apuração de valores de uma Execução de título extrajudicial ou o cálculo demonstrativo da evolução da dívida de uma Ação Revisional, por exemplo.
O papel do perito consultor na etapa de julgamento
Por outra via, assim como o perito consultor pode colaborar com o advogado, o mesmo também acontece com o Juízo.
Neste caso, ele pode ser chamado pelo Juiz antes da decisão na lide, a fim de identificar se os pedidos requeridos tecnicamente se aplicam. É o caso da análise dos dados de uma ação revisional e a apuração dos índices de reajuste impostos contratualmente, por exemplo. Portanto, a análise prévia de um perito, será capaz de esclarecer ao Julgador, se os argumentos técnicos levados a lide possuem sustentação, por conseguinte, a decisão futura de mérito a ser proferida, ocorrerá de forma segura e transparente.
O Julgador, portanto, carece, muitas vezes, de um perito profissional para melhor formar sua convicção e, por isso, pode ser instruído e amparado por dados de caráter técnico e confiável, sem obscuridades ou pontos não compreendidos. Esse conhecimento técnico associado a outros campos de formação, tende, portanto, a aumentar a segurança e precisão do Julgador, além de contribuir substancialmente com a celeridade com que a mesma será tomada.
Esse tipo de situação é muito comum nas causas em que o objeto da controvérsia impacta discussões contratuais, bem como em demandas que exigem identificar quem deu origem ao problema (exemplo, rescisões de contrato unilaterais ou multas contratuais), prestações de contas, dentre muitas outras.
O perito consultor poderá ter formação nos mais diversos campos de conhecimento. Uma delas é a engenharia, que ajuda a identificar os responsáveis por vazamentos e infiltrações existentes em um apartamento, por exemplo. Quando isso acontece, o juiz precisa conhecer com segurança a origem do problema, para que consiga determinar quem deve assumir as responsabilidades pelo conserto: o condomínio ou o vizinho que vive no andar superior? Somente um profissional externo à lide, alheio aos fatos e com conhecimento de causa poderá indicar uma resposta isenta de parcialidade.
Já um perito econômico-financeiro poderá, por exemplo, apurar a regularidade ou não, de um reajuste contratual vinculado a variações de consumo ou de índices econômicos, bem como, quantificar e analisar variáveis micro e macroeconômicas, ou títulos e operações do mercado acionário.
Vantagens da colaboração do perito consultor
Portanto, o perito profissional poderá contribuir de forma cirúrgica, célere e transparente numa demanda judicial, aumentando substancialmente a celeridade da sua tramitação e contribuindo de forma ativa com a justiça.
O desenvolvimento econômico – e, sobretudo, a tecnologia – aceleraram e modificaram as relações comerciais e aumentaram a sua complexidade na mesma proporção. Assim, os contratos, as organizações e as relações de consumo demandam cada vez mais ações multidisciplinares para a sua adequada compreensão. Neste sentido, a participação concomitante do perito consultor com o Juízo ou com o Advogado tende a contribuir positivamente com a velocidade de tramitação de uma lide e com a clareza, objetividade, transparência e previsibilidade das ações futuras.
Essa contribuição que o perito consultor pode oferecer à lide, é um compromisso que a empresa Zambon Perícia & Avaliação carrega em seu DNA desde a sua criação, há dez anos. Com uma equipe de formação diversa, a empresa acumula atuações como peritos oficiais do juízo em mais de 2,6 casos e outros 800 casos como assistentes técnicos das partes litigantes.
