Ação revisional de contrato bancário: o que é importante saber
A ação revisional serve para equilibrar uma relação que, por vezes, nasce desigual ou se torna desigual no decorrer da contratualidade. Isso ocorre, normalmente, em operações nas quais as obrigações financeiras do tomador do crédito se tornam onerosas a ponto do consumidor não conseguir mais arcar com tranquilidade aquilo que inicialmente planejava. Em geral, esse […]
TR não pode ser aplicada como índice de correção para Fazenda Pública
A Taxa Referencial (TR) não deve ser adotada como critério de correção monetária nos débitos de natureza tributária e não tributária devidos pela Fazenda Pública e não representados por precatórios. Em substituição a ela estabeleceu-se a utilização do Índice de Preços ao Consumidor Especial (IPCA-E), apontado como o mais adequado para recompor a perda do […]
Ação de indenização: a importância da avaliação técnica de um perito
Uma ação de indenização costuma ser muito subjetiva. É diferente de uma ação de cobrança ou de uma execução, por exemplo, cujo valor pleiteado é de fácil visualização. No dano moral ou no lucro cessante, que compõem uma ação de indenização, o montante a ser pleiteado pode ter diversas perspectivas. O entendimento do requerente, por […]
Mora, multa e juros: as particularidades de cada um
Mora, multas e juros são institutos diferentes que incidem sobre uma obrigação em atraso. Portanto, conhecer o que significa cada um pode fazer toda a diferença na hora de contestar uma cobrança, ou, ainda, apontar a existência de valores em excesso. No entanto, apenas conhecer a diferença entre mora, multa e juros não basta para […]
Correção monetária como geradora de demanda judicial
Nem sempre as demandas que chegam ao Judiciário têm o propósito específico de obter determinada tutela declaratória. Algumas vezes, o que está em discussão é apenas o valor exato de um direito que já existe. Situações assim são muito comuns nos casos de correção monetária, por exemplo. A correção monetária é uma das grandes geradoras […]
Como calcular as despesas indiretas de uma obra pública?
Quando o Poder Público firma contrato com uma construtora para a realização de determinada obra, essa relação fica restrita aos parâmetros definidos no edital de licitação e nos documentos entregues pela construtora que enviou a proposta de preço. Mas quando surgem aditivos de serviço, ou quando a entrega da obra atrasa por culpa do ente […]
Lei Renato Ferrari: como o trabalho pericial pode ajudar na prática jurídica
A Lei 6.729/79, conhecida como Lei Renato Ferrari, é o instrumento que regulamenta os contratos de concessão comercial firmados entre as fábricas de veículos automotores e suas concessionárias. Em 2019, a legislação completa 40 anos. O advogado Renato Ferrari (1924-2013) foi uma das principais referências do setor automotivo no país. Dedicou parte de sua vida […]
Zambon firma parceria com empresa de perícias criminais
A Zambon Perícia & Avaliação firmou recentemente parceria com uma empresa de perícias especializada na área criminal. Ao atuar em conjunto, as duas passam a direcionar seus esforços para oferecer resultados ainda mais completos às necessidades dos Juízes e advogados. Já consolidada no mercado de perícias econômico-financeiras e de engenharia civil, a Zambon Perícia & […]
Quais são as diferenças entre o perito e o perito profissional?
O trabalho da perícia, quando realizado com o objetivo de oferecer suporte técnico, seja ao advogado ou ao Juízo, pode agilizar o andamento de uma ação judicial e, até mesmo, intervir diretamente no seu resultado de maneira positiva. Mas você sabia que existe uma grande diferença entre contratar um perito não profissional e contratar um […]
Ebook: Como Perito Profissional contribui para a celeridade processual
O trabalho do Perito Profissional oferece vantagens tanto para a atividade dos advogados quanto para os Juízes, as partes e também para o erário. Neste sentido, a evidente contribuição na celeridade processual é uma das mais percebidas. E é disso que trata o ebook “Celeridade em Processos Judiciais: Como a perícia técnica pode ajudar advogados(as) […]
