A arbitragem consolidou-se, nas últimas décadas, como importante mecanismo de resolução de conflitos empresariais de alta complexidade no Brasil e no mundo. Por sua natureza célere, confidencial e tecnicamente especializada, tem sido amplamente adotada em litígios que envolvem contratos de grande porte, disputas societárias, obras de infraestrutura, reequilíbrio econômico-financeiro de concessões e qualquer controvérsia em que as partes optam pela arbitragem em razão da especialização técnica do tribunal e da confidencialidade do processo.

Nesse ambiente, a prova pericial desempenha papel central, pois é ela que transforma fatos técnicos em conhecimento acessível ao tribunal arbitral. Ao mesmo tempo, a perícia em arbitragem impõe ao perito exigências que vão além do domínio técnico convencional, envolvendo adaptação procedimental, capacidade de comunicação qualificada, independência rigorosa e preparo para a defesa oral do laudo em condições de pressão técnica concentrada.

1. As diferenças entre a perícia arbitral e a perícia judicial

A perícia em processos arbitrais guarda semelhança estrutural com aquela realizada no Poder Judiciário, mas se distingue em aspectos que afetam diretamente a forma de trabalho do perito. Na arbitragem, a especificidade dos temas debatidos é, em geral, muito maior do que nos litígios judiciais comuns, sendo frequentes nesse campo disputas que envolvem engenharia de custos, construção civil, finanças corporativas, avaliação de ativos intangíveis, contratos societários ou propriedade intelectual. Cada uma dessas áreas exige formação aprofundada e experiência prática específica, e muitas delas demandam atuação conjunta de profissionais de diferentes formações, o que torna a perícia arbitral um trabalho que requer, antes de tudo, especialização real no tema central da controvérsia e estrutura multidisciplinar para sustentá-la.

Diferentemente da Justiça estatal, a arbitragem admite maior flexibilidade na definição do escopo e da metodologia da perícia, conforme pactuado entre as partes ou determinado pelo tribunal arbitral. Essa flexibilidade, no entanto, não significa ausência de rigor. Os princípios do contraditório, da imparcialidade e da fundamentação técnica são igualmente exigíveis na arbitragem, e um laudo que não os observa compromete não apenas a decisão do caso concreto, mas a credibilidade do próprio processo arbitral.

Outro ponto relevante é a distinção entre o perito nomeado pelo tribunal (perito do juízo) e o perito indicado por cada parte (assistente técnico da parte / expert / perito assistente). Nos procedimentos arbitrais de tradição anglo-saxã, especialmente quando conduzidos por câmaras internacionais, é frequente que cada parte apresente seu próprio expert, cabendo ao tribunal confrontar e ponderar os relatórios produzidos.

Em câmaras brasileiras, o modelo mais comum ainda é a nomeação de um perito único pelo tribunal, com o direito das partes de indicar assistentes técnicos. Compreender em qual modelo o processo se enquadra é o primeiro passo para definir a estratégia de atuação pericial.

2. Regulamentos arbitrais e adaptação metodológica

Cada câmara de arbitragem possui regulamento próprio, que disciplina prazos, formas de comunicação, instrução probatória e os parâmetros para a produção de laudos periciais. Câmaras como o CAM-CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá) e o CAMARB (Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil), no plano nacional, e, na região Sul, a CMAA (Câmara de Mediação e Arbitragem ACIF), a CAMFIEP (Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e a CAMERS (Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul) têm regras específicas que o perito precisa dominar antes mesmo de iniciar o trabalho técnico.

Essa multiplicidade de regramentos exige do perito uma capacidade de organização e adaptação que frequentemente não é exigida na perícia judicial, onde o Código de Processo Civil e as normas do CFC estabelecem um quadro mais uniforme. Na arbitragem, o perito que não mapeia o cronograma do processo, os prazos de entrega e as formas de apresentação admitidas corre o risco de produzir um trabalho tecnicamente correto, mas processualmente inadequado ao contexto em que será apresentado.

3. O laudo arbitral: auto explicativo, didático e rigoroso

No processo judicial tradicional, o juiz pode determinar perícias complementares, formular quesitos adicionais e ouvir o perito em audiência para esclarecimentos pontuais. Na arbitragem, o tribunal tende a esperar que o relatório pericial seja mais completo e auto explicativo, comunicando com clareza os métodos utilizados, os dados analisados, as premissas adotadas e as conclusões obtidas, muitas vezes sem margem para complementações posteriores.

Esse padrão mais exigente impõe ao laudo arbitral características específicas. Em primeiro lugar, a transparência metodológica precisa ser total, logo, cada escolha de método deve ser explicada e fundamentada, com referência às normas técnicas e práticas internacionalmente aceitas que a suportam. Em segundo lugar, a linguagem deve equilibrar precisão técnica e clareza expositiva, pois os árbitros, mesmo quando especialistas no setor em disputa, frequentemente não possuem formação técnica nas disciplinas específicas do perito (engenharia de custos, valuation, contabilidade regulatória, entre outras). Um laudo que depende de formação específica para ser compreendido falha em sua função central.

Em terceiro lugar, a estrutura lógica do laudo deve conduzir o leitor de forma linear dos dados às conclusões, sem saltos argumentativos que possam ser explorados pelo assistente técnico da parte contrária. A robustez do laudo arbitral é testada precisamente nos pontos em que o raciocínio técnico pode ser questionado, e esses pontos precisam estar prevenidos pela fundamentação prévia, não deixados para explicação posterior.

4. O “hot tubbing” e a defesa técnica em audiência

Um dos formatos mais desafiadores da arbitragem é o chamado “hot tubbing” (ou witness conferencing), no qual os peritos de ambas as partes (ou o perito do tribunal e os assistentes técnicos) são ouvidos em conjunto pelos árbitros, respondendo a perguntas simultâneas sobre os mesmos pontos técnicos em disputa. O objetivo do formato é permitir que o tribunal confronte diretamente as posições técnicas divergentes, identificando com mais precisão onde reside o desacordo e o que o fundamenta.

Para o perito, este formato representa um desafio de natureza distinta da elaboração do laudo escrito, pois a defesa oral exige domínio integral de todos os aspectos do trabalho realizado, capacidade de resposta rápida a contrapontos técnicos sofisticados e postura que combine firmeza argumentativa com abertura legítima para reconhecer limitações ou pontos de incerteza do trabalho. Um perito que, diante de uma crítica metodológica bem fundamentada, não consegue distinguir entre o que é defensável e o que merece revisão compromete sua credibilidade diante do tribunal de forma que nenhum laudo escrito consegue reparar posteriormente.

A preparação para o hot tubbing exige, portanto, que o perito antecipe os pontos mais vulneráveis de seu próprio laudo e esteja pronto para sustentá-los ou, quando for o caso, qualificá-los com precisão. Essa preparação é parte do trabalho pericial, não um acessório opcional.

5. Conflitos de interesse e independência técnica em um mercado especializado

O mercado de arbitragem é altamente especializado e, por essa razão, relativamente concentrado. Os mesmos profissionais e escritórios frequentemente participam de múltiplos processos em câmaras distintas, ora como árbitros, ora como consultores, ora como peritos. Essa concentração cria um ambiente em que os conflitos de interesse surgem com naturalidade e precisam ser geridos com rigor.

O perito tem a obrigação de declarar ao tribunal arbitral qualquer vínculo preexistente com as partes, seus advogados, seus representantes ou com os árbitros, mesmo que tais vínculos pareçam distantes ou irrelevantes. A não declaração de um conflito que posteriormente venha a ser descoberto compromete o laudo produzido e pode invalidar parte da instrução probatória do processo, gerando consequências que vão muito além do caso concreto. A independência técnica e institucional não é um atributo que o perito declara, mas sim um compromisso que demonstra por meio de sua conduta ao longo de todo o processo, incluindo a transparência na comunicação com o tribunal e a recusa a indicações que possam comprometer sua isenção.

6. A escolha do perito como decisão estratégica

Dada a centralidade da prova técnica em disputas arbitrais, a seleção do perito é uma decisão estratégica que merece atenção equivalente à escolha dos árbitros e à definição da estratégia jurídica do caso. Um perito com domínio técnico insuficiente no tema central da disputa produzirá um laudo vulnerável. Um perito tecnicamente competente, mas sem experiência em arbitragem, poderá produzir um trabalho correto, mas inadequado aos padrões procedimentais exigidos pelo tribunal. Um perito que não se prepara para a defesa oral entrega ao adversário uma vantagem que o laudo escrito não consegue compensar.

As partes e seus advogados devem avaliar, além do currículo técnico do candidato, sua experiência prévia em processos arbitrais, sua capacidade de comunicação oral e escrita em nível adequado ao perfil do tribunal, e sua estrutura operacional para lidar com grandes volumes de documentação, análise de dados históricos e prazos comprimidos. Em disputas de alta complexidade, a opção por escritórios periciais com equipes multidisciplinares oferece vantagens adicionais em relação ao perito individual, pois permite a divisão do trabalho entre especialistas de formações distintas com revisão cruzada interna antes da entrega do laudo.

Técnica, Método e Independência como Fundamentos da Prova Arbitral

É nesse contexto que a Zambon Perícia & Avaliação se posiciona. Com mais de 16 anos de atuação exclusiva na área pericial e mais de 6.000 processos acumulados, a empresa conta com equipe formada por economistas, contadores, administradores e engenheiros que atuam de forma integrada, com metodologia documentada e revisão cruzada interna em todos os trabalhos de maior complexidade.

A experiência acumulada em disputas que envolvem reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, avaliação de empresas, apuração de haveres, litígios tributários e investigações patrimoniais confere à Zambon a capacidade técnica e procedimental necessária para atuar com rigor nos ambientes mais exigentes da arbitragem empresarial brasileira, onde a qualidade da prova pericial é, com frequência, o fator determinante para o resultado do caso.