A ação revisional serve para equilibrar uma relação que, por vezes, nasce desigual ou se torna desigual no decorrer da contratualidade. Isso ocorre, normalmente, em operações nas quais as obrigações financeiras do tomador do crédito se tornam onerosas a ponto do consumidor não conseguir mais arcar com tranquilidade aquilo que inicialmente planejava. Em geral, esse tipo de contrato só costuma ser questionado (e alterado) de forma judicial – neste caso, por meio da ação revisional.
Não importa a espécie do contrato – seja ele de empréstimo ou financiamento, por exemplo -, a dinâmica é sempre mesma. De um lado, a instituição financeira empresta dinheiro e concede crédito com condições já previamente definidas por ela. São os famosos contratos de adesão. Do outro, parte dos problemas decorre da pressa do tomador do recurso que, ansioso, não aprecia as cláusulas com a devida cautela. Além disso, o desconhecimento do cenário econômico e das questões técnicas e questões legais também se tornam um obstáculo. É aí que entra o papel da ação revisional.
A ação revisional é o remédio legal que tenta reverter eventuais abusividades praticadas pelo fornecedor do crédito, ou que com a mudança de conjuntura econômica tornaram-se desarmônicas. Nem sempre elas são fáceis de identificar – apenas com a análise técnica de um economista expert em questões bancárias é que se consegue pontuá-las e verificá-las, caso existam.
Esmiuçar um contrato e estudar seus detalhes, como o índice de juros que está sendo aplicado e se ele é, de fato, pactuado, ou, ainda, averiguar se há algum tipo de cobrança abusiva e, até mesmo, indevida, demanda uma análise técnica que vai muito além do conhecimento jurídico. A figura de um perito econômico-financeiro é primordial nestes casos.
Abusividades e cobranças indevidas discutidas em ação revisional
Quando realizada de maneira adequada, a ação revisional consegue equalizar melhor a situação. Para que isso aconteça, no entanto, depende de uma análise pormenorizada de todo o contrato, feita por meio de ensaios técnicos que consigam comprovar que o valor cobrado não é de fato o valor devido. Ou, então, que os pontos levantados e defendidos pelas partes possuem respaldo científico e prático.
O excesso reclamado contempla as taxas de juros e tarifas cobradas e algumas condições específicas que variam conforme o tipo de crédito que foi solicitado. Também envolve divergências sugeridas entre o que foi pactuado e o que estava sendo cobrado. Ou, até mesmo, cobranças com o mesmo fato econômico, mas de nomenclaturas ou exigências de diferentes tempos da relação contratual.
Além disso, as revisionais também costumam questionar os encargos impostos ao período de atraso. É o caso da multa de mora de 2% do valor vencido, do juro de mora de 1% ao mês de forma simples e pro rata die, correção monetária e encargos de inadimplência limitados à taxa remuneratória estabelecida para a operação. Esta é a jurisprudência consolidada e já contemplada pela maioria das instituições financeiras.
O perito da Zambon Perícia & Avaliação, André Ramos Vieira, economista e que possui MBA em perícia contábil, salienta que
questões científicas que permeiam a relação de crédito também devem ser consideradas. As taxas aplicadas, por exemplo, devem ter razoabilidade econômica e consistência técnica e respeitar a proporcionalidade do custo do serviço.
O parecer técnico pericial e a formação da convicção do juízo
O parecer técnico, elaborado com base nessa análise, consegue demonstrar exatamente as inconsistências do contrato ou dos argumentos trazidos no processo. Portanto, auxilia o juízo basicamente de duas formas. De um lado, a compreender eventuais abusos e cobranças indevidas praticadas. Por outro, evidencia alegações tecnicamente infundadas pelo outro.
Em outras palavras, um embasamento técnico consistente, oferecido por uma análise pericial, é um ingrediente poderoso que colabora com a formação da convicção do juízo e com a tomada de decisões.
Desde 2010 no mercado, a empresa Zambon Perícia & Avaliação dedica-se exclusivamente ao ramo de perícias, com um portfólio de atuação que envolve mais de 2,8 mil casos.
