Direitos das mulheres, rendimentos trimestrais, confiscos, valores expurgados, demandas judiciais e outros fatos dos 160 anos de história da poupança
A poupança é, desde sua implementação no país até hoje, a forma de aplicação mais popular entre os brasileiros. Apesar de seu rendimento ser historicamente baixo comparado a outras modalidades de investimento, a tradição e a praticidade pesam na hora de buscar uma opção segura para guardar dinheiro. Entretanto, poucos sabem como isso tudo começou. […]
Terrenos de Marinha: demarcação e meio ambiente
Um imóvel à beira mar é um sonho comum para muitas pessoas. No entanto, para não virar um pesadelo, é importante ficar atento a algumas peculiaridades relativas às questões ambientais e de demarcação das terras de marinha. Em Florianópolis, a falta de segurança jurídica quanto aos terrenos próximos ao mar se arrasta pelo menos desde […]
Plano Collor e o dia que ainda não terminou
Em 16 de março deste ano, o Plano Collor completa 31 anos. Entretanto, mesmo longínquo, o curioso é que esta data ainda não terminou para muitos brasileiros. Isso porque foi naquele dia que o então Presidente Fernando Collor determinou o bloqueio dos valores da caderneta de poupança, juntamente com uma série de outras medidas que […]
Empréstimo Compulsório da Eletrobras: ebook apresenta situação atual, jurisprudência e como liquidar o julgado corretamente
Mais de 40 anos já se passaram desde a criação do o empréstimo compulsório da Eletrobras. Até hoje, no entanto, a corrida para reaver os valores continua a ser travada no Judiciário. Muitas das empresas – sobretudo indústrias – que, à época, foram sujeitos ativos no pagamento do tributo, ainda não conseguiram receber de volta […]
Novo direcionamento dado pelo TJSC para cálculos de Subscrição de Ações
Decisões surgidas na jurisprudência catarinense passaram a considerar a evolução acionária da empresa Telebras, vedando o ajuste de capital em Telesc/Brasil Telecom/Oi S.A. Tal medida altera de forma substancial a forma de atuação do perito economista, aumentando consideravelmente o seu trabalho e a sua responsabilidade. Entendendo o caso Com o surgimento dos planos de expansão […]
Diferença nas ações da Telebras: por que o cálculo é tão complicado
O cálculo que apura as eventuais diferenças na subscrição de ações oriundas da Telebras abrange obtenção e análise de dados de 13 empresas, ao longo de 22 anos (de 1998 até hoje), e exige a adequada compreensão técnica sobre as diversas cisões, incorporações, grupamentos e fechamentos de capital ocorridos no período, além da análise dos […]
Acordo dos planos econômicos: STF homologa prorrogação de prazo
O prazo para os poupadores aderirem ao acordo dos planos econômicos está oficialmente prorrogado por mais cinco anos. A proposta foi homologada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana de maio de 2020. A aprovação da corte era a etapa que faltava para que o novo calendário, assinado em março, pudesse entrar […]
Como calcular as despesas indiretas de uma obra pública?
Quando o Poder Público firma contrato com uma construtora para a realização de determinada obra, essa relação fica restrita aos parâmetros definidos no edital de licitação e nos documentos entregues pela construtora que enviou a proposta de preço. Mas quando surgem aditivos de serviço, ou quando a entrega da obra atrasa por culpa do ente […]
Lei Renato Ferrari: como o trabalho pericial pode ajudar na prática jurídica
A Lei 6.729/79, conhecida como Lei Renato Ferrari, é o instrumento que regulamenta os contratos de concessão comercial firmados entre as fábricas de veículos automotores e suas concessionárias. Em 2019, a legislação completa 40 anos. O advogado Renato Ferrari (1924-2013) foi uma das principais referências do setor automotivo no país. Dedicou parte de sua vida […]
A contribuição da perícia para a imparcialidade do juiz
O compromisso do juiz com a verdade dos fatos no exercício de sua atividade profissional é citado no Código de Ética da Magistratura, que descreve o juiz imparcial como “aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e […]
