Terrenos de Marinha: demarcação e meio ambiente
Um imóvel à beira mar é um sonho comum para muitas pessoas. No entanto, para não virar um pesadelo, é importante ficar atento a algumas peculiaridades relativas às questões ambientais e de demarcação das terras de marinha. Em Florianópolis, a falta de segurança jurídica quanto aos terrenos próximos ao mar se arrasta pelo menos desde […]
Plano Collor e o dia que ainda não terminou
Em 16 de março deste ano, o Plano Collor completa 31 anos. Entretanto, mesmo longínquo, o curioso é que esta data ainda não terminou para muitos brasileiros. Isso porque foi naquele dia que o então Presidente Fernando Collor determinou o bloqueio dos valores da caderneta de poupança, juntamente com uma série de outras medidas que […]
Empréstimo Compulsório da Eletrobras: ebook apresenta situação atual, jurisprudência e como liquidar o julgado corretamente
Mais de 40 anos já se passaram desde a criação do o empréstimo compulsório da Eletrobras. Até hoje, no entanto, a corrida para reaver os valores continua a ser travada no Judiciário. Muitas das empresas – sobretudo indústrias – que, à época, foram sujeitos ativos no pagamento do tributo, ainda não conseguiram receber de volta […]
Empréstimo compulsório da Eletrobras: Iniciado o julgamento sobre a cessão dos direitos a terceiros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar os embargos de divergência que discutem o momento e a forma da notificação à Eletrobras sobre cessão de créditos do empréstimo compulsório da Eletrobras. Segundo noticiou o site Jota em 16/12/2020, a relatora, ministra Laurita Vaz, e o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votaram a […]
Novo direcionamento dado pelo TJSC para cálculos de Subscrição de Ações
Decisões surgidas na jurisprudência catarinense passaram a considerar a evolução acionária da empresa Telebras, vedando o ajuste de capital em Telesc/Brasil Telecom/Oi S.A. Tal medida altera de forma substancial a forma de atuação do perito economista, aumentando consideravelmente o seu trabalho e a sua responsabilidade. Entendendo o caso Com o surgimento dos planos de expansão […]
Pesar pela morte do jornalista Nelson Zambon
Nelson Pedro Zambon, pai do perito André Fabrício dos Santos Zambon e da perita Lia Fernanda Zambon, faleceu no último mês de agosto em Florianópolis. Jornalista, Nelson Zambon iniciou sua carreira em Lages-SC no ano de 1978, tendo lá gerenciado a sucursal do então principal jornal de Santa Catarina em circulação, O Estado, entre 1979 […]
Ebook: Como Perito Profissional contribui para a celeridade processual
O trabalho do Perito Profissional oferece vantagens tanto para a atividade dos advogados quanto para os Juízes, as partes e também para o erário. Neste sentido, a evidente contribuição na celeridade processual é uma das mais percebidas. E é disso que trata o ebook “Celeridade em Processos Judiciais: Como a perícia técnica pode ajudar advogados(as) […]
3 erros na avaliação de imóveis que a perícia pode evitar
As oscilações do mercado, o tempo de edificação de um imóvel e as mudanças no seu entorno ao longo do tempo são aspectos que evidenciam como a avaliação de imóveis é uma tarefa que exige precisão e perícia. Mesmo observando as regras vigentes para chegar a um valor estabelecido, uma apuração que sustente a realização […]
STJ: União não é solidária da Eletrobras no empréstimo compulsório
A União não tem obrigação de dividir com a Eletrobras o pagamento das dívidas geradas pelo empréstimo compulsório feito entre as décadas de 1970 e 1990. Essa foi a decisão dada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de junho de 2019. A pretensão de inserir a União na solidariedade da […]
Prazos processuais: como a perícia ajuda o advogado a se organizar
O atendimento aos prazos processuais constitui uma das preocupações diárias do advogado. Isso porque, além de toda a rotina atribulada, que inclui reuniões com clientes, gestão do escritório, estudos de caso, organização do pensamento jurídico e elaboração de argumentos para casos concretos, ele precisa ainda se moldar àquelas datas fatais de vencimento e entrega de […]
