Empréstimo Compulsório da Eletrobrás

Sobre a área

Demandas econômico-financeiras complexas e peculiares exigem do perito Economista não apenas uma boa base teórica, mas também experiência prática. Um ótimo exemplo disso pode ser observado nas ações que envolvem a devolução do Empréstimo Compulsório da Eletrobras.

Resumidamente, o empréstimo compulsório da Eletrobras foi criado pela Lei nº. 4.156/62, visando à ampliação de recursos da União destinados ao investimento na expansão do setor elétrico nacional. Essa legislação foi posteriormente regulamentada pelo Decreto-Lei nº. 1.512/76, exigindo das empresas um percentual sobre o valor faturado mensalmente. Assim, o Empréstimo Compulsório da Eletrobras arrecadava recursos das empresas, com a obrigação de restituir os valores recebidos em até 20 anos, devidamente corrigidos, além de juros de 6% ao ano, os quais deveriam ser pagos em dinheiro anualmente ou compensados nas faturas de energia.

Após a consolidação do entendimento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2009, os consumidores que ajuizaram ações passaram a enfrentar grande dificuldade na fase de execução da sentença, mesmo após terem obtido decisão favorável em relação à necessidade de correção monetária durante o período do empréstimo. Essa dificuldade é resultado da complexidade do assunto, que envolve não apenas elementos econômico-financeiros, mas também aspectos relacionados ao Mercado de Capitais, tornando desafiadora a busca por peritos familiarizados com o tema.

Portanto, a abordagem da Zambon nesse contexto é reconstituir o que foi recolhido, ou seja, reunir dados, aplicar a metodologia correta e realizar os cálculos para comprovar e compensar as perdas decorrentes da ausência de correção monetária durante o período. E como parte desse crédito foi convertida em ações da própria Eletrobras, o entendimento dos aspectos do mercado de capitais é uma exigência fundamental para qualquer perito que pretenda auxiliar o Judiciário ou as partes envolvidas nesse tipo de demanda.

Assim, o trabalho da Zambon relacionado ao Empréstimo Compulsório da Eletrobras inclui a apuração precisa dos valores a serem restituídos em processos que tratam da devolução do empréstimo compulsório realizado de maneira inadequada (todas as 3 conversões).

Para conhecer mais sobre o tema Empréstimo Compulsório da Eletrobras, acesse os diferentes artigos técnicos produzidos pela Zambon e disponíveis nos seguintes links: