Em sua conta no Twitter, o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL) pediu desculpas aos brasileiros pelo confisco da poupança feito pelo seu governo em 1990. “Acreditei que aquelas medidas radicais eram o caminho certo. Infelizmente errei. Gostaria de pedir perdão a todas aquelas pessoas que foram prejudicadas pelo bloqueio dos ativos”, escreveu.

O confisco da poupança foi anunciado por Collor em 16 de março de 1990, um dia após tomar posse como o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar. Atualmente, Collor exerce o segundo mandato de senador por Alagoas.

Na série de tuítes que publicou em 18 de maio, 30 anos após o fato, ele afirma que a decisão era a única opção encontrada na época.

Não víamos alternativa viável naquele início de 1990. Quisemos muito acertar. Nosso objetivo sempre foi o bem do Brasil e dos brasileiros.

O confisco da poupança fazia parte de um plano econômico que tentava conter uma inflação de 84% ao mês. Havia sido batizado de Brasil Novo, mas se popularizou mesmo como Plano Collor. Era o quarto pacote econômico apresentado em cinco anos para estabilizar a economia. Os três anteriores – Cruzado (1986), Bresser (1987) e Verão (1989), todos no governo do presidente José Sarney – haviam fracassado na missão.

Além do confisco da poupança, o Plano Collor também incluía outras 26 medidas. Entre elas, havia, por exemplo, também:

• a troca da moeda (de cruzado novo para cruzeiro);
•  o congelamento de preços e salários por 45 dias;
• a criação de um imposto sobre operações financeiras;
• o aumento das tarifas de serviços públicos (gás, luz e telefone, entre outros);
• a extinção de 24 empresas estatais;
• a demissão de 81 mil funcionários públicos.

As consequências do confisco da poupança

De todas as medidas do Plano Collor, o bloqueio do saldo das cadernetas de poupança era a mais radical. Cerca de 80% do dinheiro aplicado, não só na poupança, mas também em contas correntes e aplicações financeiras, ficou retido no Banco Central por até 18 meses. Estima-se que o governo tenha confiscado o equivalente a cerca de US$ 100 bilhões, o equivalente a 30% do Produto Interno Bruto (PIB).

As medidas do pacote econômico não deram certo e provocaram um colapso na economia. Naquele ano, o Produto Interno Bruto (PIB) do país, por exemplo, despencou 4,35%. Sem dinheiro, os brasileiros mudaram seus hábitos e deixaram de consumir. Milhares de empresários não tiveram como honrar seus compromissos e foram obrigados a suspender pagamentos e a demitir funcionários. A maioria foi à falência.

A situação também abalou profundamente os brasileiros, gerando graves consequências até hoje não superada por muitos. Conforme contam os noticiários da época, as crises de pânico e a depressão tornaram-se frequentes, levando muita gente ao suicídio.

Na série de tuítes em que pediu desculpas aos brasileiros, Collor tentou explicar a decisão: 

O Brasil estava no limite! Durante a preparação das medidas iniciais do meu governo, tomei conhecimento de um plano economicamente viável, mas politicamente sensível, com grandes chances de êxito no combate à inflação. Era uma decisão dificílima. Mas resolvi assumir o risco. Sabia que arriscava ali perder a minha popularidade e até mesmo a Presidência, mas eliminar a hiperinflação era o objetivo central do meu governo.

O Plano Collor e o acordo dos planos econômicos

Passada a fase mais complicada, alguns brasileiros ingressaram com ações na Justiça para reaver as perdas econômicas resultantes daquela época. Hoje, tais processos integram o montante de quase 730 mil demandas que tramitam no Judiciário envolvendo planos econômicos passados. São, portanto, ações que buscam reaver prejuízos e compensar as perdas causadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

O Plano Collor em questão, no entanto, ficou de fora da primeira fase do acordo dos planos de econômicos firmado no fim de 2017 entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU). Mas passou a integrar a lista da iniciativa a partir do termo aditivo homologado pelo STF para prorrogar o prazo de adesão por mais cinco anos.

Portanto, quem ingressou na Justiça para questionar perdas decorrentes do Plano Collor I pode, agora, analisar os termos do acordo e decidir se opta por aceitá-lo ou por seguir com a ação judicial. Já quem não ingressou com a ação na época apropriada não pode mais fazê-lo agora. Isso porque o direito encontra-se prescrito.

A Zambon Perícia & Avaliação possui uma década de experiência e peritos especializados no levantamento e apuração dos cálculos dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos em questão. Portanto, está apta a ajudar na verificação da viabilidade de adesão.

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