Perícia Contábil e Perícia Econômico-Financeira: conheça as diferenças
A mesma matéria-prima de trabalho, porém sob duas óticas distintas. Assim se pode resumir a coexistência das atividades de perícia contábil e de perícia econômico-financeira. Ambas se aproximam em torno das questões financeiras das organizações e se diferenciam pelos objetos de análise: os registros estão para a perícia contábil como os fenômenos estão para a […]
Manutenção predial preventiva: o que prevê o manual do síndico
Diante das responsabilidades do síndico sobre o cuidado e a manutenção de edificações do condomínio, adotar uma postura de antecipação e realizar a manutenção predial preventiva é fundamental para evitar questionamentos e problemas futuros. Por isso, é importante conhecer as orientações do Manual do Síndico do CREA-SC e as recomendações sob a visão da perícia […]
CPC deve reger honorários de sucumbência, mesmo quando de alto valor
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os pagamentos de honorários de sucumbência devem ser estipulados entre 10% e 20% da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor total da causa, em acordo com o Código de Processo Civil (CPC), mesmo quando o valor da condenação for alto. Conforme divulgou […]
Como a perícia profissional pode reduzir o impacto de condenações em processos trabalhistas
A falta de apoio técnico qualificado às empresas que respondem a processos trabalhistas dá margem a estimativas de valores a pagar muito distantes da realidade, os quais podem, inclusive, onerar sobremaneira as empresas que eventualmente respondem na Justiça às queixas de ex-colaboradores. Neste sentido, mesmo dominando as teses e o processo legal, os(as) Advogados(as) que […]
Como a Perícia em Engenharia para Antecipada de Prova agrega valor à ação judicial
A atuação da Justiça contempla cada vez mais instrumentos para alcançar a correção nas decisões e a celeridade nos processos. A reformulação da Produção Antecipada de Prova no Código de Processo Civil em 2015 (CPC/15) é um dos avanços recentes neste sentido. A medida, que era vinculada apenas a demandas judiciais com requisito de urgência, […]
Cálculos judiciais: como advogados podem auxiliar seus clientes a melhorarem a relação risco x retorno da lide
Parte significativa das demandas judiciais encontra-se associada a um pedido de reparação financeira, o qual pode estar relacionado a um dano material, estético ou moral, ou ainda à percepção de que algum direito foi retirado ou atingido. Desta forma, ao final das decisões judiciais, materializa-se a possibilidade de se mensurar, via cálculos periciais, o valor […]
Vale a pena aderir ao Acordo dos planos econômicos?
Esta é a pergunta que vem sendo feita a peritos econômico-financeiros de todo o Brasil, pois a possibilidade de antecipação do ressarcimento aos poupadores via Acordo dos planos econômicos está ocultando descontos matematicamente maiores do que os anunciados na mídia, motivo pelo qual quem sofreu perdas com os planos nos anos 80 e 90 deve […]
Terras de marinha em Florianópolis: como um ativo pode se tornar um passivo
Proprietários de imóveis incluídos na última demarcação de áreas de marinha, iniciada em 2003, começam a ser notificados em janeiro de 2019 e podem ter de recomprar terrenos da União. Pode-se dizer que ativo é todo Bem ou Direito que possui valor econômico e pode ser convertido em dinheiro, ao passo que o passivo corresponde […]
Subscrição de ações: os novos desafios do perito economista nas demandas que envolvem ações de telefonia
É sabido que o Economista é o profissional capacitado para atuar temas que envolvem o denominado Mercado Acionário ou de Capitais. Neste sentido, o próprio Conselho Federal de Economia defende que o “estudo e análise de mercado financeiro e de capitais e derivativos” é uma atividade inerente à profissão do Economista. É justamente por conta […]
STJ reconhece direito do Condomínio de ajuizar ação por construção irregular em apartamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a legitimidade de um Condomínio como Autor de ação de nunciação de obra demolitória contra condômino. Com base no artigo 934 do Código de Processo Civil (CPC), a decisão da Terceira Turma do STJ, conferiu legitimidade ao condomínio de Minas Gerais em defesa da coletividade a qual o […]
