CPC deve reger honorários de sucumbência, mesmo quando de alto valor
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os pagamentos de honorários de sucumbência devem ser estipulados entre 10% e 20% da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor total da causa, em acordo com o Código de Processo Civil (CPC), mesmo quando o valor da condenação for alto. Conforme divulgou […]
Como a perícia profissional pode reduzir o impacto de condenações em processos trabalhistas
A falta de apoio técnico qualificado às empresas que respondem a processos trabalhistas dá margem a estimativas de valores a pagar muito distantes da realidade, os quais podem, inclusive, onerar sobremaneira as empresas que eventualmente respondem na Justiça às queixas de ex-colaboradores. Neste sentido, mesmo dominando as teses e o processo legal, os(as) Advogados(as) que […]
Como a Perícia em Engenharia para Antecipada de Prova agrega valor à ação judicial
A atuação da Justiça contempla cada vez mais instrumentos para alcançar a correção nas decisões e a celeridade nos processos. A reformulação da Produção Antecipada de Prova no Código de Processo Civil em 2015 (CPC/15) é um dos avanços recentes neste sentido. A medida, que era vinculada apenas a demandas judiciais com requisito de urgência, […]
Cálculos judiciais: como advogados podem auxiliar seus clientes a melhorarem a relação risco x retorno da lide
Parte significativa das demandas judiciais encontra-se associada a um pedido de reparação financeira, o qual pode estar relacionado a um dano material, estético ou moral, ou ainda à percepção de que algum direito foi retirado ou atingido. Desta forma, ao final das decisões judiciais, materializa-se a possibilidade de se mensurar, via cálculos periciais, o valor […]
Vale a pena aderir ao Acordo dos planos econômicos?
Esta é a pergunta que vem sendo feita a peritos econômico-financeiros de todo o Brasil, pois a possibilidade de antecipação do ressarcimento aos poupadores via Acordo dos planos econômicos está ocultando descontos matematicamente maiores do que os anunciados na mídia, motivo pelo qual quem sofreu perdas com os planos nos anos 80 e 90 deve […]
Subscrição de ações: os novos desafios do perito economista nas demandas que envolvem ações de telefonia
É sabido que o Economista é o profissional capacitado para atuar temas que envolvem o denominado Mercado Acionário ou de Capitais. Neste sentido, o próprio Conselho Federal de Economia defende que o “estudo e análise de mercado financeiro e de capitais e derivativos” é uma atividade inerente à profissão do Economista. É justamente por conta […]
STJ reconhece direito do Condomínio de ajuizar ação por construção irregular em apartamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a legitimidade de um Condomínio como Autor de ação de nunciação de obra demolitória contra condômino. Com base no artigo 934 do Código de Processo Civil (CPC), a decisão da Terceira Turma do STJ, conferiu legitimidade ao condomínio de Minas Gerais em defesa da coletividade a qual o […]
Perícia em Engenharia: infiltrações podem tornar imóveis inabitáveis
Já pensou em ter que desocupar sua casa por problemas com infiltração? Ou então, em administrar ou assumir responsabilidades em um conflito dessa gravidade no seu condomínio? Infiltrações podem ocorrer por vícios da construção ou em decorrência de reformas inadequadas, onde, frequentemente, não há orientação de um profissional credenciado junto ao CREA ou CAU. Saiba […]
Reforma na lei antecipa demanda por perícia trabalhista
Aprovada pelo senado no dia 11 de julho de 2017, a Reforma Trabalhista trouxe muitas mudanças para as relações de trabalho e para o processo trabalhista, reforçando e antecipando a demanda pela precisão da perícia trabalhista nas ações. As mudanças na lei trabalhista tocaram em temas sensíveis, como: grupo econômico; tempo à disposição do empregador; […]
O que significa ROA?
ROA (Return On Assets) ou retorno sobre os ativos, é um índice financeiro, apresentado na forma percentual, que revela a capacidade dos ativos da empresa em gerar resultados (caixa), ou seja, como a empresa transforma seus ativos em lucro líquido. A ROA permite julgar se uma empresa é ou não rentável, bem como, facilita a […]
