STJ reconhece direito do Condomínio de ajuizar ação por construção irregular em apartamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a legitimidade de um Condomínio como Autor de ação de nunciação de obra demolitória contra condômino. Com base no artigo 934 do Código de Processo Civil (CPC), a decisão da Terceira Turma do STJ, conferiu legitimidade ao condomínio de Minas Gerais em defesa da coletividade a qual o […]
Perícia em Engenharia: infiltrações podem tornar imóveis inabitáveis
Já pensou em ter que desocupar sua casa por problemas com infiltração? Ou então, em administrar ou assumir responsabilidades em um conflito dessa gravidade no seu condomínio? Infiltrações podem ocorrer por vícios da construção ou em decorrência de reformas inadequadas, onde, frequentemente, não há orientação de um profissional credenciado junto ao CREA ou CAU. Saiba […]
Reforma na lei antecipa demanda por perícia trabalhista
Aprovada pelo senado no dia 11 de julho de 2017, a Reforma Trabalhista trouxe muitas mudanças para as relações de trabalho e para o processo trabalhista, reforçando e antecipando a demanda pela precisão da perícia trabalhista nas ações. As mudanças na lei trabalhista tocaram em temas sensíveis, como: grupo econômico; tempo à disposição do empregador; […]
A Perícia Profissional como fator de celeridade processual
A fundamentação técnica apresentada em um laudo assinado por Perito Profissional contribui diretamente com a celeridade processual. Isso ocorre esteja o perito dando sustentabilidade à argumentação do Advogado em uma inicial ou, ainda, atendendo direta solicitação judicial, após nomeação pelo próprio Juízo. Isso acontece porque o laudo técnico especializado é uma peça que, quando desenvolvida […]
Empréstimo Compulsório da Eletrobras: Contribuintes continuam luta por valores não devolvidos
Há pelo menos 3,9 mil ações judiciais em tramitação discutindo o Empréstimo Compulsório da Eletrobras. Muitos destes processos aguardam decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da adequada aplicação da correção monetária sobre o valor que foi recolhido mensalmente, entre os anos de 1976 e 1993, sobre o consumo medido. A provisão anunciada aponta […]
ABNT publica nova norma técnica para piscinas
A Associação Brasileira de Normas Técnicas publicou o novo conjunto de Normas Técnicas NBR 10339:2018 “Projeto, Execução e Manutenção de Piscinas”, no último dia 19 de setembro. A instituição lançou a nova norma técnica para piscinas no início das estações de calor no Brasil, em um documento de 45 páginas com requisitos e parâmetros de […]
Planos econômicos: acordos sobre perdas começam a ser pagos dia 22
Os pagamentos a poupadores que reclamaram na Justiça as perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) serão iniciados no dia 22 de outubro, em São Paulo. Até o dia 17 de dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e instituições financeiras estarão em mutirão para agilizar o acerto com quem […]
Responsabilidades do síndico de condomínio: não assuma mais do que você já tem
O síndico é um administrador nomeado que depende da assembleia para autorizar ou questionar decisões não determinadas pelo condomínio. A função confere um nível de autonomia de decisões que interferem na rotina de muita gente. Junto com as decisões, chegam deveres que exigem respeito a diversas normas e leis, implicando em responsabilidades ao síndico de […]
STJ define procedimentos para ações sobre expurgos inflacionários de planos econômicos
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixaram procedimentos para a presidência da Corte nas ações relacionadas à restituição dos expurgos inflacionários, ou seja, a devolução de diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança nos planos econômicos das décadas de 80 e 90. Segundo a decisão de 22 de agosto […]
O Economista profissional e sua importância na atuação como Perito
Perito, segundo o dicionário Aurélio, é aquele que “é muito experimentado ou tem grandes conhecimentos em determinada área do conhecimento”; na mesma linha, o Michaelis define perito como “aquele que é experiente e hábil numa determinada área ou atividade”. Portanto, para que um profissional permaneça experimentado e hábil, a ponto de dar sua opinião sobre fatos de diferentes naturezas, o aprimoramento constante é pré-requisito fundamental.
