Acordo dos planos econômicos: STF homologa prorrogação de prazo
O prazo para os poupadores aderirem ao acordo dos planos econômicos está oficialmente prorrogado por mais cinco anos. A proposta foi homologada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana de maio de 2020. A aprovação da corte era a etapa que faltava para que o novo calendário, assinado em março, pudesse entrar […]
Acordo dos planos econômicos: adesão foi prorrogada
Ao atingir pouco mais de 25% dos possíveis beneficiados e ficar bem abaixo da média esperada, o prazo para os poupadores aderirem ao acordo dos planos econômicos foi ampliado por mais cinco anos. Um novo aditivo foi assinado no dia 11 de março pelas entidades envolvidas e, além da ampliação do prazo, prevê outras importantes […]
Acordo dos planos econômicos: o motivo da adesão abaixo do esperado
Entre os anos de 1990 e 2010, as instituições financeiras do país se tornaram rés em um boom de ações judiciais que versavam sobre um assunto em comum: a busca de reparação pelos prejuízos sofridos nos saldos da poupança devido ao não pagamento dos índices inflacionários corretos durante a criação de planos econômicos lançados à […]
Como calcular as despesas indiretas de uma obra pública?
Quando o Poder Público firma contrato com uma construtora para a realização de determinada obra, essa relação fica restrita aos parâmetros definidos no edital de licitação e nos documentos entregues pela construtora que enviou a proposta de preço. Mas quando surgem aditivos de serviço, ou quando a entrega da obra atrasa por culpa do ente […]
Lei Renato Ferrari: como o trabalho pericial pode ajudar na prática jurídica
A Lei 6.729/79, conhecida como Lei Renato Ferrari, é o instrumento que regulamenta os contratos de concessão comercial firmados entre as fábricas de veículos automotores e suas concessionárias. Em 2019, a legislação completa 40 anos. O advogado Renato Ferrari (1924-2013) foi uma das principais referências do setor automotivo no país. Dedicou parte de sua vida […]
A contribuição da perícia para a imparcialidade do juiz
O compromisso do juiz com a verdade dos fatos no exercício de sua atividade profissional é citado no Código de Ética da Magistratura, que descreve o juiz imparcial como “aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e […]
Ações sobre expurgos inflacionários de planos econômicos voltam a tramitar no STJ
As ações judiciais referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos das décadas de 80 e 90, onde as partes não aceitam os termos do acordo coletivo, já podem tramitar regularmente no STJ. A autorização foi dada pela Segunda Seção, no final do mês de abril, dando fim ao bloqueio que havia sido estabelecido em novembro […]
Justiça determina correção monetária plena sobre empréstimo compulsório da Eletrobrás
Mais uma decisão do Tribunal Regional Federal reconhece que o empréstimo compulsório da Eletrobrás sobre energia elétrica deve ser devolvido ao contribuinte com correção monetária plena. Desta vez, em abril de 2019, a 8ª Turma do TRF 1ª Região manteve parcialmente a sentença da Juíza da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A […]
Perícia ajuda MPEs a enfrentar ações trabalhistas na Justiça
As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que respondem a ações trabalhistas buscam o respaldo da lei para se defenderem, mas, na maioria das vezes, desconhecem os benefícios do suporte especializado da perícia econômico-financeira. As MPEs despontam muitas vezes como potenciais candidatas a serem demandadas na Justiça do Trabalho. Isso ocorre tanto pelo fato de possuírem […]
STF revoga suspensão dos processos sobre expurgos inflacionários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou sua própria decisão de novembro de 2018 em que suspendia em todo o território nacional os processos sobre expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. Os cinco meses da suspensão paralisaram liquidações e cumprimentos de sentença, assim como execuções em trâmite na justiça. A decisão […]
