1. O Tamanho do Fenômeno

O Brasil tornou-se o quinto maior mercado de apostas online do mundo em apenas 12 meses. Desde a regulamentação do setor, em janeiro de 2025, as bets e cassinos online passaram a movimentar cifras que impressionam até os analistas mais experientes. Nos primeiros meses de 2025, estima-se que os brasileiros tenham gastado entre R$20 e R$30 bilhões por mês em apostas, um volume financeiro que, por si só, já justifica a atenção redobrada do Fisco, dos órgãos de controle e, claro, da perícia contábil.

Segundo dados do Banco Central, cerca de 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família chegaram a enviar recursos para empresas de apostas utilizando o PIX, o que acendeu alertas não apenas fiscais, mas também sociais. A CPI das Bets, instalada no Senado em 2025, identificou crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e endividamento familiar em massa, um retrato complexo que exige investigação técnica aprofundada.

2. Bets: Um Ecossistema de Múltiplas Camadas Financeiras

Diferente de setores tradicionais da economia, o mercado de apostas opera com uma estrutura financeira fragmentada e de difícil rastreabilidade. As receitas circulam por múltiplos canais:

• Plataformas de apostas esportivas (nacionais e estrangeiras);
• Cassinos online e sites de fantasy sport;
• Afiliados e “bombadas”, esquemas de divulgação pagos a influenciadores;
• Criptomoedas e carteiras digitais, muitas vezes sem identificação clara do beneficiário final;
• Contas bancárias de terceiros (“laranjas”) para recebimento e repasse de valores.

Essa fragmentação não é acidental. Em muitos casos, ela é deliberadamente desenhada para dificultar a fiscalização. O apostador comum raramente emite nota fiscal, e as plataformas estrangeiras nem sempre reportam os ganhos às autoridades brasileiras, o que cria uma zona cinzenta ideal para a sonegação fiscal e, em casos mais graves, para a lavagem de dinheiro.

A Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025 veio justamente para fechar essa brecha. Ela instituiu o ComprovaBet, documento que os operadores de apostas de quota fixa e fantasy sport deverão fornecer aos apostadores até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte. A partir de 2026, a declaração do Imposto de Renda passou a contar com campos específicos para ganhos com bets, e quem recebeu acima de R$28.467,20 em apostas no ano anterior é obrigado a declarar.

3. O Papel da Perícia Contábil na Investigação das Bets

É aqui que a perícia contábil assume protagonismo. Se, como vimos no artigo anterior sobre Perícia Contábil e a Receita Federal: a Complexidade das Investigações Fiscais com Influencers, os influenciadores digitais já apresentavam desafios significativos de rastreamento fiscal, o mercado de bets eleva essa complexidade a um novo patamar.

O perito contábil que atua nessa área precisa dominar um conjunto de técnicas específicas:

3.1. Rastreamento de Fluxos Financeiros Transfronteiriços

Grande parte das plataformas de apostas opera sediada no exterior, com contas em paraísos fiscais ou jurisdições de baixa tributação. O rastreamento dos fluxos exige:

• Análise de extratos bancários em múltiplas moedas;
• Conciliação de receitas declaradas versus receitas efetivamente recebidas via plataformas estrangeiras;
• Identificação de transferências segmentadas (estruturação de valores para evitar alertas automáticos dos sistemas de compliance bancário);
• Verificação de uso de criptomoedas como camada adicional de anonimato.

3.2. Apuração de Receitas de Afiliados e “Bombadas”

Assim como ocorre com influenciadores, os afiliados de bets recebem comissões por cada apostador que indicam. Essas comissões podem ser pagas em espécie, em criptomoedas ou em contas no exterior, todas de difícil rastreamento. O trabalho pericial envolve:

• Cruzamento de contratos de afiliação com extratos de pagamento;
• Análise de relatórios de plataformas de afiliados;
• Verificação de divergências entre valores contratados e efetivamente recebidos;
• Identificação de interpostas pessoas (laranjas) utilizadas para recebimento.

3.3. Separação entre Apostas Lícitas e Esquemas Ilegais

Nem toda bet é ilegal, desde 2025 as plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) operam dentro da legalidade, com licença ativa no SIGAP. No entanto, estima-se que uma parcela significativa do mercado ainda opera à margem da regulamentação. Cabe ao perito:

• Diferenciar receitas oriundas de plataformas regulares daquelas provenientes de sites não autorizados;
• Verificar a regularidade fiscal das operações declaradas;
• Identificar indícios de lavagem de dinheiro disfarçada de apostas lícitas (o chamado layering ou camadas);
• Elaborar pareceres que subsidiem a defesa do contribuinte ou a acusação, conforme o caso.

4. A Atuação da Receita Federal: Big Data, IA e Cruzamento de Dados

A Receita Federal não está parada. Inspirada pelo mesmo modelo de inteligência fiscal aplicado aos influenciadores digitais, a RFB passou a cruzar dados de múltiplas fontes para identificar apostadores e operadores irregulares:

• Declarações de IRPF e IRPJ — agora com campos específicos para bets;
• Movimentações bancárias via e-Financeira — que captam transferências para plataformas de apostas;
• Compras de bens de alto valor — incompatíveis com a renda declarada;
• Notas fiscais eletrônicas — ou a ausência delas;
• Dados do SIGAP — para verificar quais plataformas estão autorizadas;
• Informações de plataformas estrangeiras — por meio de acordos de troca de informações fiscais (CRS).

O resultado são autos de infração com valores expressivos e, em casos de omissão superior a R$100 mil por ano, representações fiscais para fins penais, o que pode caracterizar crime contra a ordem tributária.

5. O Assistente Técnico e o Perito Judicial no Contexto das Bets

Em processos administrativos fiscais envolvendo bets, é comum que o contribuinte seja o apostador, o afiliado ou o operador da plataforma e contrate um perito contábil para atuar como assistente técnico. Esse profissional prepara:

• Pareceres Técnico-Contábeis que demonstram a regularidade (ou irregularidade) das operações;
• Notas Técnicas em resposta a autos de infração;
• Análise de documentos como extratos, contratos e relatórios de plataforma;
• Guia técnico para a defesa administrativa junto à Receita Federal, ao CARF ou ao Poder Judiciário.

Quando o processo avança para a esfera judicial, discussão do crédito tributário, execução fiscal ou ação penal, o Juízo pode nomear um perito judicial independente. Sua missão é realizar uma análise isenta dos dados e emitir um Laudo Pericial Contábil imparcial, nos termos do Código de Processo Civil.

A diferença é sutil, mas crucial: o assistente técnico atua em favor de uma das partes; o perito judicial responde ao Juízo, com compromisso de imparcialidade técnica.

6. Desafios Éticos e Técnicos para o Perito

Atuar na perícia de bets exige mais do que conhecimento econômico-financeiro e contábil. Os desafios incluem:

Desafio técnico: A volatilidade das plataformas muitas desaparecem da noite para o dia, levando consigo os registros financeiros. O perito precisa agir rápido para preservar provas digitais.

Desafio ético: Diferenciar o apostador eventual do profissional que vive das apostas e que, portanto, tem obrigações fiscais específicas. A linha entre jogo e renda é tênue e exige julgamento técnico apurado.

Desafio regulatório: A regulamentação do setor ainda está em evolução. Normas novas surgem com frequência, e o perito precisa estar atualizado para não basear suas conclusões em regras já superadas.

Desafio probatório: Em muitos casos, as plataformas não fornecem relatórios completos ou confiáveis. O perito precisa reconstruir a movimentação financeira a partir de fontes indiretas, extratos bancários, comprovantes de PIX, prints de tela e até mesmo conversas em aplicativos de mensagem.

7. Uma Nova Fronteira para a Perícia Contábil

O mercado de bets representa, sem dúvida, uma das fronteiras mais desafiadoras para a perícia contábil no Brasil. Com um volume financeiro que já supera setores tradicionais da economia, a necessidade de profissionais capacitados para investigar, rastrear e documentar esses fluxos é urgente e crescente.

Assim como ocorreu com os influenciadores digitais, tema que exploramos em detalhes no artigo Perícia Contábil e a Receita Federal: a Complexidade das Investigações Fiscais com Influencers, o mercado de apostas exige do perito contábil uma combinação de técnica apurada, atualização normativa constante e capacidade de lidar com volumes massivos de dados fragmentados.

A diferença é que, nas bets, a escala é ainda maior, a fragmentação é mais profunda e as implicações fiscais, penais e sociais são igualmente mais graves. Para o perito contábil que domina essas ferramentas, o campo de atuação é vasto e promissor. Para o mercado, a perícia é peça indispensável na construção de um ambiente de apostas mais transparente, justo e fiscalmente responsável.

É nesse contexto que a Zambon Perícia & Avaliação se destaca. Com 15 anos de experiência no campo pericial, a empresa reúne em sua equipe profissionais de diferentes áreas (economistas, contadores, administradores e engenheiros) atuando de forma integrada no enfrentamento de investigações econômico-financeiras de alta complexidade.

A atuação no mercado de bets exige uma combinação de domínio técnico-contábil, atualização normativa constante e capacidade de tratar volumes massivos de dados fragmentados, competências que a Zambon desenvolve com rigor metodológico e independência técnica. Seja atuando como assistente técnico da defesa ou como perito judicial nomeado pelo juízo, a Zambon produz laudos e pareceres que resistem ao contraditório mais rigoroso, contribuindo para que cada processo se resolva à luz da realidade econômica apurada com clareza e imparcialidade.