Empréstimo compulsório: Justiça mantém condenação bilionária da Eletrobras
O Judiciário do Rio de Janeiro rejeitou um recurso da Eletrobras que questionava uma condenação bilionária contra a Gerdau, maior produtora de aço do país e com 120 anos de história, e um grupo de outros credores. A estatal havia sido condenada a pagar à empresa R$ 1,3 bilhão decorrentes do empréstimo compulsório de energia […]
Empréstimo compulsório da Eletrobras: Iniciado o julgamento sobre a cessão dos direitos a terceiros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar os embargos de divergência que discutem o momento e a forma da notificação à Eletrobras sobre cessão de créditos do empréstimo compulsório da Eletrobras. Segundo noticiou o site Jota em 16/12/2020, a relatora, ministra Laurita Vaz, e o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votaram a […]
Empréstimo compulsório: 2ª Turma do STF nega recurso da Eletrobras
Em um novo capítulo da novela do empréstimo compulsório, a Eletrobras sofreu mais uma derrota no STF, a partir de uma decisão contrária aos interesses da estatal proferida pela 2ª Turma. Agora, aguarda o julgamento do mesmo assunto pela 1ª Turma, a fim de tentar recorrer ao plenário. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal […]
STJ: União não é solidária da Eletrobras no empréstimo compulsório
A União não tem obrigação de dividir com a Eletrobras o pagamento das dívidas geradas pelo empréstimo compulsório feito entre as décadas de 1970 e 1990. Essa foi a decisão dada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de junho de 2019. A pretensão de inserir a União na solidariedade da […]
Empréstimo compulsório da Eletrobras: STJ manda estatal corrigir valores
Mais um caso envolvendo o empréstimo compulsório da Eletrobras foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 12 de junho de 2019. Desta vez, a 1ª Turma decidiu contra a Eletrobras e a favor de uma empresa paranaense que questionava a correção dos valores. A decisão que envolve o empréstimo compulsório da […]
Justiça determina correção monetária plena sobre empréstimo compulsório da Eletrobrás
Mais uma decisão do Tribunal Regional Federal reconhece que o empréstimo compulsório da Eletrobrás sobre energia elétrica deve ser devolvido ao contribuinte com correção monetária plena. Desta vez, em abril de 2019, a 8ª Turma do TRF 1ª Região manteve parcialmente a sentença da Juíza da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A […]
Pagamento sobre empréstimos compulsórios da Eletrobras volta à pauta do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir em março de 2019 a possibilidade de a Eletrobras dividir com a União parte dos valores incidentes sobre empréstimos compulsórios sobre consumo de energia elétrica. A decisão trata de ações regressivas, que afetam processos que transitaram em julgado. A Eletrobras tenta cobrar da União nas ações […]
Empréstimo Compulsório da Eletrobras: Contribuintes continuam luta por valores não devolvidos
Há pelo menos 3,9 mil ações judiciais em tramitação discutindo o Empréstimo Compulsório da Eletrobras. Muitos destes processos aguardam decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da adequada aplicação da correção monetária sobre o valor que foi recolhido mensalmente, entre os anos de 1976 e 1993, sobre o consumo medido. A provisão anunciada aponta […]
Empréstimo compulsório da Eletrobras e o trabalho do perito economista
Demandas econômico-financeiras complexas e peculiares exigem do perito Economista não apenas uma boa base teórica, mas também experiência prática. Exemplo disso é o trabalho pericial nas ações de devolução do Empréstimo Compulsório da Eletrobras. Resumidamente, o empréstimo compulsório da Eletrobras foi criado pela Lei n. 4.156/62, visando à ampliação de recursos da União destinados ao investimento na […]
