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Categoria: Trabalhista

A contribuição da perícia para a imparcialidade do juiz

O compromisso do juiz com a verdade dos fatos no exercício de sua atividade profissional é citado no Código de Ética da Magistratura, que descreve o juiz imparcial como “aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Assim, alheio a interesse sobre o objeto do processo e ao favorecimento das partes, o juiz prioriza a razão com base na verdade dos fatos como instrumento da Justiça. Alcançar esses parâmetros envolve contornar desafios como a falta ou inconsistência de provas e as lacunas de conhecimento de especialista em questões que extrapolam o conteúdo legal dos processos.

Neste sentido, a perícia técnica — ao funcionar como uma extensão das competências do Juiz — também deverá estar alinhada com essa busca pela imparcialidade. Por conseguinte, a produção e a fundamentação de provas, as quais agregam conhecimentos técnicos especializados ao processo, deverão ser desenvolvidas à luz desta premissa, a fim de aproximar a atividade pericial e a convicção do Juiz da verdade dos fatos.

Qualidade da comunicação interpessoal e do relato

A capacidade de investigação e análise do perito do juízo deve ser complementada por uma comunicação clara e objetiva com o juiz e seus assessores e, inclusive, com a adoção  de uma postura didática, uma vez que o trabalho técnico necessita ser compreendido por todos os envolvidos na lide. Portanto, considerando que há assimetria de conhecimento quanto aos conceitos e técnicas vinculadas aos diversos campos de formação, tais como a Economia, a Engenharia, a Medicina, a Administração e outros, o perito do Juízo deve ter além da qualificação técnica, o domínio da redação e a experiência jurídica que permitam que o laudo técnico apresentado atenda os anseios do Juiz e ao mesmo tempo seja claro, objetivo, técnico, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

Portanto, ao adotar uma linguagem clara e acessível ao entendimento das partes que compõem o processo, o perito demonstra com mais facilidade a relevância dos argumentos apresentados e a transparência de sua metodologia de trabalho. Neste sentido, a qualidade percebida pelo Juiz para a formação da sua convicção, também abrange aspectos como a diversidade de fontes consultadas pela perícia, a descrição e a contextualização de conceitos inerentes a áreas de especialidade, tal como ocorre no caso da perícia econômico-financeira e da perícia em Engenharia, as quais possuem uma série de conceitos próprios, que requerem muitas vezes detalhamento.

Sendo a objetividade e a clareza premissas a serem perseguidas, é necessário que o perito do Juízo, de forma antecipada, avalie quais deverão ser os dados e elementos que deverão ser anexados ao laudo e que adequadamente cumprirão este princípio. Portanto, desde a apresentação da problemática existente, deve ser evidenciada a habilidade de síntese do perito do Juízo, sendo esta tão importante quanto a capacidade analítica. Assim, exemplificadamente, o adequado resumo dos fatos, o resgate histórico sobre os contratos envolvidos na demanda judicial, os critérios utilizados pela perícia, a análise pontual dos pedidos das partes e as conclusões fazem parte de uma estrutura textual sistemática e organizada.

Com o relato, o perito precisa conduzir o leitor a refazer a trajetória de raciocínio utilizada, pela evidência dos critérios utilizados. Em resumo, o texto deve encadear os fatos pela apresentação de um problema e pela busca de respostas justificadas, encadeadas e coerentes para o embasamento do juiz.

Confiabilidade do perito

Os aspectos técnicos e de qualidade no trabalho da perícia auxiliam o juiz desde a primeira instância, quando muitas vezes a perícia é realizada antes mesmo da existência de uma decisão judicial. Em situações como esta, a capacidade do perito e a sua isenção em relação ao objeto da ação judicial são determinantes, para evitar equívocos de informação e não induzir o Juízo a erros.

Além de valores individuais requeridos do perito, como atenção à conduta ética, à honestidade e à imparcialidade, o Juízo precisa identificar a postura e os posicionamentos do profissional, a fim de não ser surpreendido por questionamentos que venham a invalidar ou colocar em dúvida a isenção de seu trabalho.

Experiência profissional

Conhecer a experiência profissional do perito, sua formação e a organização que ele integra é mais um caminho para atestar a qualidade e a confiabilidade de seu trabalho. Peritos que exercem a atividade pericial como uma função secundária, autônomos e profissionais de outras áreas que buscam na perícia uma alternativa de complementação de renda têm, obviamente, menores chances de assegurar a disponibilidade e o suporte esperado pelo Juízo até o final do processo, bem como, de oferecer a confiabilidade das informações quando comparado a uma organização especializada.

Nas empresas que atuam exclusivamente no campo pericial, as capacidades técnicas individuais dos peritos aliam-se à sinergia entre profissionais com formação adequada, dedicação exclusiva, memória organizacional e, portanto, melhor sustentação para a busca e a fundamentação de todas as soluções. São estas organizações as que desenvolvem continuamente competências para elaborar laudos complexos, customizados e com um método próprio validado pela expertise profissional. Em outras palavras, a comunicação interna, a troca de experiências, a vivência e a construção conjunta dos trabalhos diminuem sensivelmente a margem de erro, facilitando a elaboração de laudos técnicos de excelência e evitando “todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Capacidade de agregar e incorporar conhecimento à atuação do juiz

A perícia judicial melhora a tomada de decisão e favorece a imparcialidade do Juiz, trazendo elementos que dão ao Julgador o conhecimento sobre perspectivas e fatos de áreas além do Direito. Portanto, não apenas em uma vara única, onde o Juízo concentra processos de diferentes naturezas, como também em varas específicas, como a Bancária, a Cível e a Trabalhista, o trabalho desenvolvido pelo perito do Juízo, quando profissional da área, tanto auxilia na celeridade processual como ainda contribui com a imparcialidade do Julgador.

Em resumo, a imparcialidade é uma premissa que deve nortear todo o trabalho do perito do Juízo, mas não é a única, pois a escolha de um perito profissional pelo Juiz, envolve também capacidade técnica compatível com o escopo de atuação, postura profissional e ética, estrutura organizacional, experiência prática, confiança entre outros. Estes critérios aumentam a segurança do juiz em torno dos laudos produzidos e o auxiliam a decidir com base na mais ampla e especializada apuração dos fatos.

Fundada em Florianópolis e desde 2010 no mercado, a Zambon Perícia & Avaliação dedica-se exclusivamente ao ramo de perícias, com um portfólio de mais de 2.400 casos, dos quais, mais de 90% foram realizados na condição de perito oficial.

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Perícia ajuda MPEs a enfrentar ações trabalhistas na Justiça

As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que respondem a ações trabalhistas buscam o respaldo da lei para se defenderem, mas, na maioria das vezes, desconhecem os benefícios do suporte especializado da perícia econômico-financeira.

Perícia para MPEs em ações trabalhistas
As MPEs despontam muitas vezes como potenciais candidatas a serem demandadas na Justiça do Trabalho. Isso ocorre tanto pelo fato de possuírem menor estrutura de pessoal, como ainda pela ausência no controle dos processos ou excesso de flexibilidade. Quando isso acontece, vem à tona ainda um outro problema, o da vulnerabilidade a grandes oscilações no fluxo de caixa.

Um estudo integrado entre pesquisadores da FGV, USP e INSPER divulgado em 2018  apontou que 88,5% dos empregados que ingressaram com ações trabalhistas venceram total ou parcialmente as causas, entre 2006 e 2016. A pesquisa analisou 130 mil processos da primeira instância no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da capital Paulista e da Grande São Paulo. A proporção dá uma dimensão de impacto econômico sobre as empresas que não pode ser ignorada, uma vez que em apenas 11,45% dos casos os empregadores obtiveram sucesso nos processos judiciais.

E o cenário é ainda mais desafiador para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que apresentam estrutura e capacidade menores de enfrentar variações de fluxo de caixa em relação às grandes companhias. As MPEs não apenas faturam menos, como ainda, muitas vezes, não dispõem de reservas para contingências, nem mesmo de assessoramento técnico externo para questões dissociadas da sua atividade fim.

Por essas razões, muitas MPEs deixam de contratar também um perito profissional para apoio técnico quando enfrentam ações trabalhistas. Isto porque o advogado, profissional demandado para representar a organização perante a Justiça do Trabalho, concentra suas competências para solução dos aspectos legais da lide. Contudo, além do Direito, as MPEs precisam também do suporte econômico-financeiro oferecido pelo perito profissional, o qual envolve a quantificação dos pedidos realizados pelo Autor, a fim de poder tanto possibilitar um planejamento prévio pela MPEs para contingência futura como, ainda, de traçar juntamente com o Patrono da causa, os limites adequados para tratativas de acordo e a impugnação dos critérios e valores pretendidos, melhorando assim as perspectivas de resultado da ação.

As MPEs devem compreender que, via de regra, o perito contratado, quando profissional gabaritado no campo pericial, tende a agregar subsídios que vão além dos valores dos seus honorários. A premissa pelo equilíbrio custo-benefício da relação tende a tornar os serviços da perícia tanto acessíveis como benéficos também para as empresas de menor porte.

Sem surpresas sobre acordo na hora da audiência

Não raro, os representantes das empresas comparecem às audiências em ações trabalhistas sem terem previamente quantificado de forma adequada os limites dentro dos quais o acordo é vantajoso. Assim, muitas vezes balizadas pelo temor futuro, as MPEs acabam firmando acordos em montas superiores àquelas que o perito poderia estimar como o limite matemático dos pedidos do Autor. Em outro cenário, o contexto da falta de dados técnicos leva a uma consequente sensação de insegurança na tomada de decisão via Acordo e o fim da demanda judicial acaba sendo protelado.

Portanto, a avaliação prévia do perito profissional dos pedidos do Autor, juntamente com o Patrono da lide, permitiria tanto acabar com o temor da empresa de sofrer um prejuízo maior que os valores pretendidos quanto possibilitaria que, dentro dos patamares adequados e com a segurança conjunta das premissas legais e econômico-financeiras, mais MPEs pudessem firmar acordos antecipadamente.  

Outro aspecto positivo é a apresentação a MPEs do detalhamento dos custos de carregamento da lide, considerando o aumento das custas judiciais, dos honorários de sucumbência, da mora judicial, além  de outros fatores que fazem com que o “ganho de tempo” nem sempre se mostre a melhor estratégia.

Defesa pode se tornar mais cara

A pesquisa apresentada pela FGV/ USP/ INSPER evidencia isso: que muitas vezes as partes preferem continuar o litígio do que fazer acordo, mesmo diante de valores menores em jogo. Segundo a mesma pesquisa, a média das condenações aplicadas foi de R$ 28.493. Em resumo, a falta de atenção aos aspectos financeiros correlacionada com um não assessoramento econômico pode tornar a defesa muito mais cara, com uma decisão judicial que pode levar a uma condenação substancial e imprevisível. Por esta razão uma assistência técnica minuciosa é crucial para as MPEs que respondem a ações trabalhistas.

Todavia, mesmo que o acordo não ocorra, mediante vontade da MPEs ou mesmo frente a um valor pedido pelo Autor que a empresa considere inadequado, a atuação do perito profissional permitirá que a MPE planeje o pagamento da obrigação futura, mediante a constituição de reserva financeira para tal.  

Como a perícia contribui com MPEs que respondem a ações trabalhistas

A partir da produção de provas para a Justiça fundamentadas no histórico e na documentação do ex-colaborador, a empresa recorre aos fatos e, a partir da perícia trabalhista, esclarece com precisão os valores reais envolvidos na ação trabalhista. Ao ser acionada na Justiça, a empresa deve contratar, juntamente com o advogado, um perito para avaliar e quantificar os pedidos requeridos. A iniciativa de contar com uma perícia trabalhista oferece uma boa noção do valor da ação e de uma adequada faixa para acordo antes da audiência.

O detalhamento de custos para a empresa sobre horas extras e verbas rescisórias, como o pagamento proporcional de férias, de 13º salário e do saldo de salário, além de outras questões discutíveis requeridas em reclamações trabalhistas, são exemplos da importância que demanda uma ação trabalhista envolvendo MPEs.

Para saber como sua micro ou pequena empresa pode contar com a precisão da perícia, ao responder uma ação judicial, envie sua demanda à Zambon Perícia & Avaliação, tire suas dúvidas e conheça o custo-benefício.

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CPC deve reger honorários de sucumbência, mesmo quando de alto valor

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os pagamentos de honorários de sucumbência devem ser estipulados entre 10% e 20% da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor total da causa, em acordo com o Código de Processo Civil (CPC), mesmo quando o valor da condenação for alto. Conforme divulgou o portal Jota, a decisão foi consolidada na sessão de 13 de fevereiro de 2019.

Segundo os ministros, a interpretação da 2ª Seção do STJ vai ao encontro dos índices expressos pelo parágrafo 2º do artigo 85 do CPC. O texto acrescenta que, quando não for possível mensurar o valor da condenação ou o proveito econômico obtido, os honorários serão fixados sobre o valor atualizado da causa.

Os ministros analisaram a possibilidade de determinação dos honorários por equidade, ou seja, pelo Judex a quo da causa, quando os casos envolvessem ações com valores muito altos. Nessas situações, o cálculo dos honorários considera aspectos como o zelo do advogado, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o trabalho. Nas ações com alto valor, representantes vinham se valendo do parágrafo 8º do artigo 85 do CPC, que prevê o cálculo por equidade apenas “nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo”.

A causa que motivou a decisão é o recurso especial 1.746.072, do Banco do Brasil, movido contra a companhia Lumibox Indústria e Comércio Ltda. Com os honorários de seus advogados fixados em R$ 5 mil no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), e diante de uma causa com proveito econômico de R$ 2,5 milhões, a instituição financeira recorreu ao STJ, resultando no provimento para honorários fixados em 10% do montante apurado.

A decisão da maioria dos ministros seguiu a tese de Raul Araújo, que vê a estipulação livre de honorários de sucumbência pelo Judex a quo como exceção, tendo em vista que o CPC, regra geral, prevê o cálculo dos honorários com porcentagens pré-definidas. “A aplicação da norma subsidiária do art. 85, parágrafo 8º, verdadeiro ‘soldado de reserva’, como classificam alguns, somente será cogitada na ausência de qualquer das hipóteses do parágrafo 2º do mesmo dispositivo”, afirma no voto.

Honorários de sucumbência despertam atenção nas demandas trabalhistas

A reforma trabalhista, por sua vez, também introduziu mudanças significativas referentes aos honorários de sucumbência, como no artigo 791-A, possibilitando que, se o Juízo rejeitar o pedido inicial, o honorário de sucumbência será estabelecido imediatamente sobre o valor do pedido.

Podem ainda ocorrer situações, nas quais, em casos de procedência parcial da ação, o crédito devido ao reclamante seja superado pela parte do crédito que foi rejeitada em Juízo, resultando em prejuízo ao autor da ação. Nestas situações, é demandada a precisão da perícia trabalhista, para que se alcance a credibilidade em relação aos fatos levantados.

Portanto, não apenas nas ações cíveis, mas agora também nas demandas trabalhistas, a questão dos honorários de sucumbência chega a alterar as relações entre o Advogado (a), o Autor e o Juiz (a), tornando essencial que as partes tenham ciência dos valores envolvidos e que sejam apresentados todos os pontos com robustez de provas. Esses casos não apenas confirmam, mas também antecipam a demanda por atuação de um perito profissional, desde a preparação da peça inicial.

A Perícia Econômico-financeira e a Perícia Trabalhista são especialidades de atuação da Zambon Perícia & Engenharia, que reúne a experiência de mais de 2.400 casos atendidos. Traga suas demandas e conheça nossas soluções sobre cálculos judiciais e honorários de sucumbência.

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Como a perícia profissional pode reduzir o impacto de condenações em processos trabalhistas

A falta de apoio técnico qualificado às empresas que respondem a processos trabalhistas dá margem a estimativas de valores a pagar muito distantes da realidade, os quais podem, inclusive, onerar sobremaneira as empresas que eventualmente respondem na Justiça às queixas de ex-colaboradores.

Neste sentido, mesmo dominando as teses e o processo legal, os(as) Advogados(as) que defendem estas sociedades carecem muitas vezes de um suporte econômico-financeiro, a fim de poderem verificar se os números requeridos junto ao seu cliente (empresário) apresentam-se adequados.

As distorções comumente identificadas podem se dar tanto por fatores subjetivos e emocionais apontados pelo ex-empregado, por vezes, alheios às cláusulas do contrato de trabalho, quanto por equívocos do perito do Juízo ou do assistente da Reclamante. Com o apoio técnico qualificado da perícia trabalhista, as empresas e seus patronos podem obter um panorama realista e até mesmo reduzir o valor determinado em casos de condenação, uma vez que a interpretação do título pelo perito do Juízo pode encontrar-se equivocada. Em resumo, a partir de um conjunto de ações que incluem a apuração e aplicação correta de métodos econômico-financeiros, a perícia trabalhista pode reduzir o impacto de condenações em processos trabalhistas.

Em relação aos equívocos comumente identificados em demandas trabalhistas, inclui-se a valoração inadequada da demanda, ocasionando cálculos superestimados, o não domínio das ferramentas de apoio e o próprio desconhecimento de pressupostos econômicos.

Outro equívoco muitas vezes identificado nas liquidações de sentenças trabalhistas associa-se à equivocada interpretação do comando judicial por parte do perito designado pelo Juízo acerca da quantificação das horas extras, seguida pelo cômputo inadequado de férias, abonos e demais verbas trabalhistas. Portanto, na fase de elaboração de cálculos de liquidação de sentença em processos trabalhistas, seguir as conclusões e realizar cálculos matemáticos é apenas parte da atribuição do profissional designado pelo Juízo.

Isso ocorre porque a sentença trabalhista é, em geral, um sistema complexo de comandos, que pode despertar dúvidas, caso o profissional escolhido pelo Juízo não tenha a experiência necessária e o adequado domínio da técnica. Neste sentido, o trabalho com cálculos judiciais na etapa de liquidação de sentença demanda o conhecimento e a tomada de decisões do perito embasados em critérios técnicos e jurídicos, inerentes à prática, às experiências e à visão do Julgador.

Portanto, contar com um apoio técnico não especializado leva a erros interpretativos, aplicações errôneas de dispositivos, falhas com o manuseio de softwares de cálculos e até mesmo a erro em aplicações  de fórmulas. As consequências são perdas financeiras para o Reclamado e a própria redução de ganhos do Patrono quanto aos seus honorários advocatícios.

Na gestão jurídica das empresas, além do respeito à lei e à ética, são preponderantes a governança para a perenidade, a integridade e a compliance relacionados à marca. Por conseguinte, a atividade empresarial torna-se cada vez mais estreitamente ligada à gestão de riscos e ao desenvolvimento de estratégias corporativas que reflitam sobre custos e benefícios.

Perícia econômico-financeira pode evitar erros em cálculos de processos trabalhistas

Tanto na composição dos processos trabalhistas quanto na fase prévia à liquidação de sentença, muitos dos erros recorrentes relativos aos cálculos judiciais poderiam ser evitados com a prévia consultoria da perícia econômico-financeira especializada. Com as mudanças na legislação trabalhista em julho de 2017, a presença do perito profissional a serviço da parte para a elaboração de cálculos judiciais mostra-se cada vez mais imprescindível desde a fase inicial.

Pela nova redação do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fica imprescindível que se conheça o valor certo e determinado no ingresso da ação. Desta forma, como o reclamante dependerá de cálculos para ingressar na Justiça, a empresa reclamada obterá na petição inicial muito mais elementos para a análise, demandando perícia especializada, a fim de identificar equívocos, apontar pedidos sobrevalorados e, assim, buscar minimizar o eventual impacto das condenações dos processos trabalhistas.

Quando o auxílio técnico da perícia econômico-financeira é buscado após a fase de liquidação de sentença, o mesmo geralmente se dá após a conclusão dos cálculos judiciais pelo perito do Juízo. Neste momento, o advogado ainda pode questionar valores, ao demandar a análise de um perito assistente sobre a sentença líquida, com observações sobre possíveis divergências.

Você tem dúvidas sobre valores requeridos em demandas trabalhistas, ou ainda, não concorda com o resultado apresentado pelo assistente técnico ou pelo perito do Juízo? A Zambon Perícia & Avaliação, que tem entre suas especialidades de atuação a Perícia Econômico-Financeira e a Perícia Trabalhista, pode lhe dar respostas precisas para o seu problema.

Faça contato e conheça nossas soluções.

 

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