A prestação de contas é um instituto jurídico de grande relevância no contexto das relações contratuais, societárias e fiduciárias, sendo frequentemente objeto de litígios judiciais nos quais se exige rigor técnico e domínio da contabilidade aplicada. Nesses casos, o papel da perícia econômico-financeira e contábil torna-se central, especialmente quando há controvérsia sobre a existência de saldo devedor ou credor, a regularidade da movimentação financeira, ou a legitimidade das despesas realizadas em nome de outrem.

Este artigo analisa, sob a ótica pericial, os aspectos técnicos e os principais desafios encontrados na condução de perícias judiciais em ações de prestação de contas, considerando tanto o arcabouço legal quanto as práticas contábeis que orientam esse tipo de apuração.

1. Conceito e Fundamentação Jurídica da Prestação de Contas

A ação de prestação de contas é cabível quando um sujeito, por força de lei, contrato ou gestão de negócios, administra bens, recursos ou interesses de terceiros e, por isso, deve demonstrar com exatidão como os geriu. Nos termos do Código de Processo Civil (CPC), trata-se de uma ação de natureza bifásica, dividida em:

• Primeira fase: discussão sobre a obrigação de prestar contas;
• Segunda fase: análise da regularidade das contas apresentadas e eventual apuração de saldo.
• As hipóteses mais comuns em que se discute a prestação de contas envolvem:
• Mandatários, administradores e sócios;
• Inventariantes e curadores;
• Condomínios edilícios e síndicos;
• Procuradores, representantes comerciais e agentes fiduciários;
• Contratos bancários com cláusula de gestão de recursos.

2. A Importância da Perícia Contábil na Segunda Fase da Ação

Na segunda fase da ação de prestação de contas — após o reconhecimento da obrigação de prestar contas — o exame técnico é fundamental para verificar se as contas apresentadas são corretas, completas e fiéis aos fatos econômicos.

A perícia contábil atua, nesse ponto, como instrumento de justiça técnica, permitindo ao magistrado compreender:

• A veracidade dos lançamentos contábeis e movimentações financeiras;
• A legitimidade das receitas e despesas escrituradas;
• A existência de omissões, desvios ou lançamentos indevidos;
• O valor líquido do saldo final — credor ou devedor.

3. Desafios Técnicos na Condução de Perícias em Prestação de Contas

Embora a metodologia contábil seja estruturada e normatizada, a perícia em ações de prestação de contas apresenta uma série de desafios práticos e conceituais, tais como:

a) Incompletude Documental

Frequentemente, o perito se depara com a ausência de documentos essenciais, como notas fiscais, comprovantes bancários, contratos e planilhas auxiliares. A falta de documentação pode comprometer a integridade da análise e exigir medidas de diligência, como intimações judiciais para exibição de provas ou a produção de quesitos suplementares.

b) Informalidade das Relações

Em diversas situações, especialmente em contextos familiares, societários ou informais, os lançamentos contábeis não seguem padrões técnicos e carecem de suporte documental. O perito deve, então, recorrer a procedimentos de auditoria investigativa, com entrevistas, reconciliações bancárias e análise de padrão de movimentação.

c) Divergência de Métodos entre as Partes

É comum que assistentes técnicos apresentem cálculos divergentes, baseando-se em critérios diferentes de reconhecimento de receitas, depreciação de ativos, reembolso de despesas, etc. O perito judicial deve justificar detalhadamente sua escolha metodológica e apontar os vícios ou inconsistências nas contas apresentadas pelas partes.

d) Falta de Plano de Contas ou Escrituração Formal

Em empresas sem contabilidade estruturada ou em gestões fiduciárias sem escrituração formal, cabe ao perito reconstruir a movimentação financeira com base em extratos, recibos e evidências indiretas, o que demanda tempo e conhecimento especializado.

e) Neutralidade Técnica diante de Conflitos Emocionais

Muitos processos de prestação de contas decorrem de disputas societárias, familiares ou sucessórias, nas quais os conflitos emocionais entre as partes são intensos. O perito deve manter a imparcialidade e se concentrar exclusivamente nos fatos e dados econômicos.

4. Metodologia Pericial Aplicada nas Ações de Prestação de Contas

Para garantir um laudo técnico preciso, a perícia econômico-financeira e contábil normalmente segue os seguintes passos:

• Análise da inicial e contestação, identificando as alegações principais e as divergências entre as partes;
• Formulação de quesitos pelas partes e pelo juízo;
• Solicitação e exame dos documentos contábeis e financeiros apresentados;
• Reconciliação bancária e análise da movimentação de contas;
• Classificação das receitas e despesas segundo critérios técnicos e legais;
• Apuração do saldo final, com memória de cálculo detalhada;
• Resposta objetiva aos quesitos, com base nos achados técnicos;
• Conclusão fundamentada, apontando a regularidade ou não das contas prestadas.

5. Impacto do Laudo Pericial na Decisão Judicial

O laudo pericial, quando elaborado com fundamentação técnica robusta e linguagem clara, tem alto grau de influência sobre a decisão judicial, especialmente quando as questões envolvem:

• Altos valores financeiros;
• Análise de lançamentos múltiplos e complexos;
• Reconhecimento de enriquecimento ilícito ou má-fé na gestão;
• Eventual responsabilização do gestor.

O juiz, salvo em casos de manifesta inconsistência técnica, costuma acolher a conclusão do perito judicial, dada sua qualificação e imparcialidade, nos termos do art. 473 do CPC.

6. A Perícia como Garantia de Transparência e Justiça Técnica

A atuação da perícia contábil em ações de prestação de contas é decisiva para garantir transparência, segurança jurídica e justiça técnica nas relações econômicas em disputa. Diante da complexidade crescente das transações e da informalidade ainda presente em muitas gestões fiduciárias e societárias, o trabalho do perito vai além da simples análise contábil: exige investigação, reconstrução de fatos econômicos, neutralidade e rigor metodológico.

A Zambon Perícia & Avaliação conta com equipe técnica especializada na condução de perícias em ações de prestação de contas, oferecendo apoio tanto ao Poder Judiciário quanto a empresas e cidadãos que necessitem apurar de forma técnica e confiável a gestão de recursos sob responsabilidade de terceiros.