Prestação de Contas

Sobre a área

A ação de exigir contas é uma prática comum quando a administração de bens, valores, direitos ou interesses de uma pessoa é delegada a outra. Em tais casos, a parte responsável deve fornecer uma prestação de contas detalhada das receitas e despesas, permitindo ao proprietário legítimo examinar minuciosamente os resultados dessa administração, incluindo rendimentos, dispêndios e eventual saldo remanescente. No entanto, em algumas situações, podem surgir divergências em relação ao saldo apresentado, ou o administrador dos bens pode se negar a prestar tais contas. É por esse motivo que o Novo Código de Processo Civil prevê a intervenção judicial nesse processo de prestação de contas, onde o perito profissional desempenha um papel crucial na resolução dos impasses.

Embora a ação de exigir contas seja comum em questões relacionadas ao direito empresarial, ela não se limita a esse âmbito. O Juízo também pode iniciá-la, de ofício, em situações que envolvem, por exemplo:

Alimentos;
Cartões de crédito;
Contas bancárias;
Contas de campanhas políticas;
Curatela;
Depósitos judiciais;
Herdeiros em posse de bens da herança;
Inventários;
Investimentos;
Gestão financeira;
Obrigações contratuais por parceiros de negócios (contratos de prestação de serviços, contratos de representação comercial, Sociedade em Conta de Participação (SCP), Sociedade de Propósito Específico (SPE) e outros);
Liquidação de sociedades;
Locação;
Sucessão;
Tutela.

A expertise da Zambon Perícia & Avaliação na elaboração de laudos de prestação de contas objetivos, transparentes e claros, facilita a resolução de conflitos e fornece assistência ao Juízo em sua tomada de decisão.

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