A arbitragem consolidou-se, nas últimas décadas, como um dos principais mecanismos alternativos de resolução de conflitos empresariais no Brasil e no mundo. Por sua natureza célere, confidencial e especializada, tem sido amplamente adotada em litígios que envolvem contratos complexos, grandes valores financeiros e interesses de partes com elevado grau de sofisticação técnica. Nesse contexto, a prova pericial desempenha papel central na produção de conhecimento técnico necessário à decisão arbitral, mas também impõe desafios específicos que exigem preparo multidisciplinar por parte dos profissionais envolvidos.

A Natureza Técnica da Prova Pericial na Arbitragem

A perícia em processos arbitrais guarda semelhança estrutural com aquela realizada no Judiciário, mas se diferencia em diversos aspectos formais e procedimentais. Em primeiro lugar, a especificidade dos temas debatidos — geralmente envolvendo disputas de engenharia, construção civil, finanças corporativas, avaliação de ativos, contratos societários ou propriedade intelectual — requer a atuação de peritos com alto grau de especialização.

Diferentemente da Justiça estatal, a arbitragem admite maior flexibilidade na escolha dos peritos e na definição do escopo e metodologia da perícia, conforme pactuado entre as partes ou determinado pelo tribunal arbitral. Ainda assim, a produção da prova deve respeitar os princípios do contraditório, imparcialidade e da imparciabilidade técnica, fundamentais para a credibilidade do processo decisório.

Desafios Práticos e Metodológicos da Atuação Pericial na Arbitragem

A atuação do perito em arbitragem apresenta desafios técnicos e estratégicos que merecem destaque:

1. Adaptação ao Procedimento Arbitral e seus Regramentos Específicos

Cada câmara arbitral possui regulamento próprio. Adicionalmente, as partes podem, por convenção, pactuar regras específicas para a produção de provas, inclusive sobre a forma de apresentação da perícia, prazos, direito de réplica entre os peritos (tribunal-appointed expert vs. party-appointed expert), entre outros aspectos.

Essa multiplicidade exige que o perito:

• Domine a estrutura e o cronograma do processo arbitral;
• Atue com elevada capacidade de organização e síntese;
• Conduza seus trabalhos de forma rigorosa, mas com adaptabilidade às diretrizes do tribunal arbitral.

2. Produção de Relatórios Técnicos com Clareza, Profundidade e Estruturação Jurídica

Ao contrário do processo judicial tradicional, onde o juiz pode exigir perícias adicionais ou complementares, o tribunal arbitral tende a esperar relatórios técnicos mais completos e autoexplicativos, que comuniquem com clareza os métodos utilizados, os dados analisados e as conclusões obtidas, muitas vezes sem margem para esclarecimentos posteriores.

Além disso, é comum que os árbitros não possuam formação técnica, o que exige do perito:

• Capacidade didática para explicar conceitos complexos com clareza;
• Rigor metodológico para fundamentar tecnicamente suas conclusões;
• Apresentação objetiva e lógica, sem linguagem excessivamente técnica ou ambígua.

3. Interação com Assistentes Técnicos e Exposição em Audiências Técnicas

A arbitragem frequentemente adota o modelo conhecido como “hot tubbing”, ou audiência técnica simultânea, no qual os peritos indicados por cada parte (ou o perito do tribunal) são ouvidos em conjunto, respondendo a perguntas simultâneas dos árbitros ou das partes. Este formato exige do perito:

• Sólida postura ética e profissional;
• Preparação aprofundada sobre todos os aspectos do seu laudo;
• Habilidade argumentativa para sustentar sua posição diante de contrapontos técnicos, muitas vezes sofisticados.

Além disso, é comum que o perito tenha que interagir previamente com os assistentes técnicos das partes, o que exige transparência, boa-fé e capacidade de gestão técnica de conflitos.

4. Conflitos de Interesse e Manutenção da Imparcialidade

O mercado de arbitragem é altamente especializado, e muitas vezes os mesmos profissionais atuam em diferentes processos ou já prestaram serviços para empresas envolvidas em novos litígios. A gestão de conflitos de interesse torna-se, portanto, um desafio ético relevante.

Peritos devem manter rigorosa independência técnica e institucional, declarando eventuais vínculos preexistentes, recusando indicações que comprometam sua isenção e zelando pela confiança no sistema arbitral.

A Escolha do Perito: Estratégia Técnica na Arbitragem

Dada a relevância da prova técnica em disputas arbitrais, a seleção do perito é uma etapa estratégica crítica. As partes ou o tribunal devem optar por profissionais com:

• Notório saber na área de atuação;
• Capacidade comprovada de redação e exposição técnica;
• Experiência prévia em arbitragens ou, no mínimo, entendimento dos seus procedimentos.

Muitas vezes, opta-se por consultorias periciais especializadas, que contam com equipes multidisciplinares e suporte técnico para lidar com grandes volumes de documentação, análise de dados históricos, projeções financeiras, cálculos complexos e reconstituições de eventos contratuais.

A Técnica como Alicerce da Justiça Privada

A arbitragem se firma como via eficaz para a resolução de litígios de alta complexidade — e a perícia técnica é seu alicerce quando os fatos litigiosos transcendem a compreensão comum. Neste ambiente, o perito não é apenas um técnico: é um agente da verdade processual.

Enfrentar os desafios impostos pela arbitragem exige mais do que domínio técnico — requer ética, didática, adaptabilidade e profunda compreensão dos princípios que regem a justiça privada. Quando bem conduzida, a perícia contribui decisivamente para decisões arbitrais mais justas, fundamentadas e respeitadas pelas partes e pela sociedade.