Pouco conhecida por aqueles que nasceram após a década de 1990, a Telebras foi uma importante estatal federal. Deteve por anos o monopólio das telecomunicações no país e figura até hoje como a maior privatização já realizada no Brasil. Sua venda ocorreu por meio de leilão em julho de 1998 e a parte da União colocada à disposição correspondia a uma fatia de 20% das empresas, incluindo seu controle acionário. A arrecadação total para a União alcançou R$ 22,058 bilhões, que representou um ágio médio de 63,7% sobre os valores mínimos do leilão.
A Telebras foi fundada em 1972 para gerir o serviço de telecomunicações do país e centralizar a expansão do setor para os anos seguintes. Ela nasceu da fusão de pelo menos 27 operadoras estaduais que operavam pelo país, tornando-se um monopólio telefônico estatal.
Antes dessa fusão, havia mais de 900 sociedades de telecomunicações operando no Brasil. Nos três primeiros anos de atuação, a Telebras e suas subsidiárias (o Sistema Telebras) adquiriram quase todas as empresas de telefonia. Com isso, alcançou o monopólio estatal em quase todas as regiões do país.
Naquela época, os serviços de telefonia eram insuficientes e caros e a demanda reprimida era constante. Na década de 1980, por exemplo, a pessoa que queria ter um telefone fixo em casa precisava entrar em uma lista de espera para adquirir a linha e, ainda que obtivesse sucesso, teria que aguardar de dois a cinco anos para ver o desejo se confirmar.
A demanda reprimida era tamanha que levou a uma atividade comercial impensável nos dias atuais: a locação de linhas telefônicas. Algumas empresas faziam a intermediação por períodos definidos, pois nem todos podiam aguardar tanto tempo. Não bastasse a sorte de ter o nome selecionado e a espera pela ativação do serviço, algumas linhas chegavam a custar o preço de um automóvel. Por isso, eram incluídas no rol de bens do Imposto de Renda.
Em 1995, no entanto, o governo federal brasileiro deu início a uma reforma abrangente no setor. Dois anos depois, em 1997, passou a vigorar a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472), que propunha um novo modelo regulamentador e delegava funções para uma nova organização que estava sendo criada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Telebras perdia, assim, o seu monopólio sobre os serviços de telecomunicações no país, que viria a culminar na privatização.
Os efeitos da privatização da Telebras
O processo de privatização fatiou (cindiu) a Telebras em 12 holdings regionais. Cada uma dessas holdings gerou uma empresa distinta. Três se tornaram empresas de telefonia fixa. Oito viraram empresas de telefonia celular. E uma passou a operar com de telefonia de longa distância.
As empresas de telefonia fixa que surgiram da cisão da Telebras foram:
- Telesp Participações S/A;
- Tele Centro Sul Participações S/A;
- Tele Norte Leste Participações S/A.
Já as empresas de telefonia celular originadas a partir de então foram:
- Telesp Celular Participações S/A;
- Tele Sudeste Celular Participações S/A;
- Telemig Celular Participações S/A;
- Tele Celular Sul Participações S/A;
- Tele Nordeste Celular Participações S/A;
- Tele Centro Oeste Celular Participações S/A;
- Tele Leste Celular Participações S/A;
- Tele Norte Celular Participações S/A.
Por fim, a empresa de telefonia de longa distância originada foi a Embratel Participações S/A. Além disso, a própria Telebras (que continuou existindo) tornou-se a 13ª empresa. E, posteriormente à privatização, uma das empresas (a Tele Norte Leste) também foi cindida, dando origem à 14ª companhia resultante da Telebras.
A privatização da Telebras foi realizada no dia 29 de julho de 1998, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. O preço de venda alcançou cifras de R$ 22.057 bilhões.
Naquele ano havia 24 milhões de linhas de telefonia instaladas no Brasil e a população ultrapassava 169 milhões de pessoas. Comparativamente, em maio de 2019, o Brasil registrou 228,64 milhões de linhas móveis e outros 34 milhões de linhas fixas. A população era de 210 milhões.
A Telebras hoje
A Telebras voltou a ganhar algum destaque apenas 12 anos após a privatização, em 2010, mas sob uma nova roupagem. Naquele ano, ela passou a gerir o Plano Nacional de Banda Larga (Decreto 7.175/2010) e também a regular as comunicações de dados da Administração Pública Federal e implantar as infraestruturas de fibra ótica pelo país (Decreto 8.135/2013).
Cumprido esse papel, a Telebras passou para uma segunda fase. Dois novos decretos assinados em dezembro de 2018 (o Decreto 9.612 e o Decreto 9.637) deram a ela a responsabilidade de implementar Políticas Públicas de Telecomunicações e de responder pela Política Nacional de Segurança da Informação.
Na prática, ela deve oferecer acesso e conexão de internet banda larga a usuários que vivem em regiões não atendidas pelas concessionárias privadas de telecomunicações. Com isso, a Telebras possui, hoje, três funções distintas:
- Função social: feita por meio da implementação de políticas de acessibilidade por meio de projetos de inclusão digital, como, por exemplo, o programa Serviço de Atendimento ao Cidadão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
- Função de segurança de dados para a soberania nacional: garante a segurança e o sigilo no tráfego de dados da rede privativa de governo;
- Função estratégica: conecta o governo a qualquer localidade do país, permitindo a aproximação entre eles em casos de emergência pública, como, por exemplo, na tragédia de Brumadinho.
Por este motivo, o capital social da Telebras pertence majoritariamente à União.
