Plano Collor e o dia que ainda não terminou
Em 16 de março deste ano, o Plano Collor completa 31 anos. Entretanto, mesmo longínquo, o curioso é que esta data ainda não terminou para muitos brasileiros. Isso porque foi naquele dia que o então Presidente Fernando Collor determinou o bloqueio dos valores da caderneta de poupança, juntamente com uma série de outras medidas que […]
Como calcular as despesas indiretas de uma obra pública?
Quando o Poder Público firma contrato com uma construtora para a realização de determinada obra, essa relação fica restrita aos parâmetros definidos no edital de licitação e nos documentos entregues pela construtora que enviou a proposta de preço. Mas quando surgem aditivos de serviço, ou quando a entrega da obra atrasa por culpa do ente […]
3 erros na avaliação de imóveis que a perícia pode evitar
As oscilações do mercado, o tempo de edificação de um imóvel e as mudanças no seu entorno ao longo do tempo são aspectos que evidenciam como a avaliação de imóveis é uma tarefa que exige precisão e perícia. Mesmo observando as regras vigentes para chegar a um valor estabelecido, uma apuração que sustente a realização […]
Ações sobre expurgos inflacionários de planos econômicos voltam a tramitar no STJ
As ações judiciais referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos das décadas de 80 e 90, onde as partes não aceitam os termos do acordo coletivo, já podem tramitar regularmente no STJ. A autorização foi dada pela Segunda Seção, no final do mês de abril, dando fim ao bloqueio que havia sido estabelecido em novembro […]
Justiça determina correção monetária plena sobre empréstimo compulsório da Eletrobrás
Mais uma decisão do Tribunal Regional Federal reconhece que o empréstimo compulsório da Eletrobrás sobre energia elétrica deve ser devolvido ao contribuinte com correção monetária plena. Desta vez, em abril de 2019, a 8ª Turma do TRF 1ª Região manteve parcialmente a sentença da Juíza da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A […]
STF revoga suspensão dos processos sobre expurgos inflacionários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou sua própria decisão de novembro de 2018 em que suspendia em todo o território nacional os processos sobre expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. Os cinco meses da suspensão paralisaram liquidações e cumprimentos de sentença, assim como execuções em trâmite na justiça. A decisão […]
União e empresa alemã disputam ações bloqueadas desde a Segunda Guerra
Uma ação judicial que remonta ao período da Segunda Guerra Mundial transcorre no STF envolvendo interesses da União e da empresa alemã F. Laeisz, com efeitos que recaem sobre a Ambev. O impasse é sobre o direito aos dividendos de ações da Brahma adquiridas pela F. Laeisz e bloqueadas pelo governo brasileiro em 1942. O […]
Pagamento sobre empréstimos compulsórios da Eletrobras volta à pauta do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir em março de 2019 a possibilidade de a Eletrobras dividir com a União parte dos valores incidentes sobre empréstimos compulsórios sobre consumo de energia elétrica. A decisão trata de ações regressivas, que afetam processos que transitaram em julgado. A Eletrobras tenta cobrar da União nas ações […]
Perícia Contábil e Perícia Econômico-Financeira: conheça as diferenças
A mesma matéria-prima de trabalho, porém sob duas óticas distintas. Assim se pode resumir a coexistência das atividades de perícia contábil e de perícia econômico-financeira. Ambas se aproximam em torno das questões financeiras das organizações e se diferenciam pelos objetos de análise: os registros estão para a perícia contábil como os fenômenos estão para a […]
Manutenção predial preventiva: o que prevê o manual do síndico
Diante das responsabilidades do síndico sobre o cuidado e a manutenção de edificações do condomínio, adotar uma postura de antecipação e realizar a manutenção predial preventiva é fundamental para evitar questionamentos e problemas futuros. Por isso, é importante conhecer as orientações do Manual do Síndico do CREA-SC e as recomendações sob a visão da perícia […]
