Termo inicial dos juros de mora de abuso de mandato por desacerto contratual é a citação
Fonte: Migalhas http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI249034,41046-Conta+nao+bate+e+juiz+manda+autor+refazer+seu+ridiculo+calculo Qual o marco inicial dos juros de mora decorrentes do reconhecimento de abuso do mandato por advogados: a citação ou o ato ilícito? Acerca do tema, a 3ª turma do STJ julgou recurso em sessão da última quinta-feira, 6. A controvérsia teve origem em ação de prestação de contas por clientes, alegando […]
Massa falida deve comprovar hipossuficiência para ter justiça gratuita
Fonte: Migalhas http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI257213,31047-Massa+falida+deve+comprovar+hipossuficiencia+para+ter+justica+gratuita O benefício da gratuidade pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovarem que dele necessitam, pois não se presume a sua hipossuficiência. Tal foi a decisão da 3ª turma do STJ ao julgar recurso especial consistente em saber se a condição de falida, por si só, é suficiente para a concessão […]
Conta não bate e juiz manda autor refazer “seu ridículo cálculo”
A matemática às avessas de uma das partes em processo contra o Estado do RS irritou o juiz de Direito da 4ª vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. Segundo o magistrado, a diferença de níveis que o autor estaria pleiteando era de R$ 94,51. “Apreciaria muito saber como chegou ao expressivo […]
Penhoras em dinheiro a favor de credores da Oi estão consumadas
A imprensa nacional e internacional tem dado destaque ao fato de que a Oi Telefonia protocolou na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro um pedido de recuperação judicial, confessando dívida de R$ 65 bilhões de reais. Entrementes, é sabido que no RS existe um grande número de ações judiciais contra esta empresa, especialmente as […]
O que acontece com o devedor de condomínio no Novo CPC?
Há algumas colunas, tratei de uma das novidades que o Novo CPC trouxe a quem reside ou trabalha em condomínio: a possibilidade de recebimento da carta de citação pelo porteiro[1]. Hoje trato de outro ponto relevante que se refere ao condomínio: o que acontece, no NCPC, com o devedor de cota condominial? DA EXECUÇÃO DO […]
