Empréstimo Compulsório da Eletrobras: Contribuintes continuam luta por valores não devolvidos
Há pelo menos 3,9 mil ações judiciais em tramitação discutindo o Empréstimo Compulsório da Eletrobras. Muitos destes processos aguardam decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da adequada aplicação da correção monetária sobre o valor que foi recolhido mensalmente, entre os anos de 1976 e 1993, sobre o consumo medido. A provisão anunciada aponta […]
Planos econômicos: acordos sobre perdas começam a ser pagos dia 22
Os pagamentos a poupadores que reclamaram na Justiça as perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) serão iniciados no dia 22 de outubro, em São Paulo. Até o dia 17 de dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e instituições financeiras estarão em mutirão para agilizar o acerto com quem […]
STJ define procedimentos para ações sobre expurgos inflacionários de planos econômicos
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixaram procedimentos para a presidência da Corte nas ações relacionadas à restituição dos expurgos inflacionários, ou seja, a devolução de diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança nos planos econômicos das décadas de 80 e 90. Segundo a decisão de 22 de agosto […]
Empréstimo compulsório da Eletrobras e o trabalho do perito economista
Demandas econômico-financeiras complexas e peculiares exigem do perito Economista não apenas uma boa base teórica, mas também experiência prática. Exemplo disso é o trabalho pericial nas ações de devolução do Empréstimo Compulsório da Eletrobras. Resumidamente, o empréstimo compulsório da Eletrobras foi criado pela Lei n. 4.156/62, visando à ampliação de recursos da União destinados ao investimento na […]
O Economista profissional e sua importância na atuação como Perito
Perito, segundo o dicionário Aurélio, é aquele que “é muito experimentado ou tem grandes conhecimentos em determinada área do conhecimento”; na mesma linha, o Michaelis define perito como “aquele que é experiente e hábil numa determinada área ou atividade”. Portanto, para que um profissional permaneça experimentado e hábil, a ponto de dar sua opinião sobre fatos de diferentes naturezas, o aprimoramento constante é pré-requisito fundamental.
Planos econômicos: Liberado site para adesões a acordo com bancos, mas será que é vantajoso?
Está no ar desde o último dia 22 de maio o site pagamentodapoupanca.com.br para cadastrar poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 e que desejam aderir ao acordo para receber indenização. O site é fruto de acordo firmado no final de 2017 entre a Federação Brasileira dos Bancos […]
Advogado: Como majorar os resultados da causa com o apoio de um perito profissional
Você sabia que as chances de sucesso em uma demanda judicial aumentam exponencialmente quando o advogado é assistido por um perito profissional? Isso mesmo, quanto antes for estabelecida esta parceria, maiores são as chances de êxito na lide, como também, mais célere tende a ser a conclusão do processo.
Expurgos inflacionários, acordo ou golpe?
Ressalvando-se interpretações ao título, estas ligadas a aspectos políticos, o difundido e “aguardado” Acordo dos Planos Econômicos, pela ótica puramente econômico-financeira (e não política, como vem sendo usado), em verdade é mais um engodo oferecido aos brasileiros. E por quê?
Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Ao concluir o julgamento de em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu duas teses sobre a matéria.
O que significa ROA?
ROA (Return On Assets) ou retorno sobre os ativos, é um índice financeiro, apresentado na forma percentual, que revela a capacidade dos ativos da empresa em gerar resultados (caixa), ou seja, como a empresa transforma seus ativos em lucro líquido. A ROA permite julgar se uma empresa é ou não rentável, bem como, facilita a […]
