Nos últimos anos, o mercado brasileiro vivenciou um crescimento vertiginoso das chamadas bets – casas de apostas esportivas, especialmente as operadas em plataformas digitais. Com publicidade maciça, parcerias com clubes de futebol e promessas de ganhos rápidos, as apostas online se tornaram um fenômeno cultural, econômico e social. No entanto, ao lado dessa expansão, surgem preocupações jurídicas, contábeis e tributárias, que tornam cada vez mais relevante a atuação da perícia econômico-financeira e contábil, especialmente no campo da perícia forense.

Este artigo discute, sob a perspectiva técnica da perícia, os riscos, desafios e oportunidades de atuação pericial nesse setor, com foco na apuração de movimentações financeiras, investigações de lavagem de dinheiro, fraudes, compliance regulatório e tributação.

1. O Cenário Econômico e Regulatório das Bets no Brasil

Apostas esportivas de quota fixa (bets) foram legalizadas no Brasil em 2018, por meio da Lei nº 13.756/2018, mas a regulamentação efetiva do setor só começou a tomar forma recentemente, com o avanço do marco regulatório promovido pela Medida Provisória nº 1.182/2023 e posterior regulamentação pelo Ministério da Fazenda.

Com a abertura do mercado e a ausência de uma regulação rígida até então, o Brasil tornou-se um terreno fértil para empresas estrangeiras operando sem sede local, grandes volumes de recursos circulando por carteiras digitais, e um ambiente altamente propício à evasão fiscal e práticas de lavagem de dinheiro.

2. O Papel da Perícia no Contexto das Bets

A atuação pericial, nesse cenário, torna-se essencial em diferentes frentes:

a) Perícia Forense Financeira em Investigações de Lavagem de Dinheiro

A movimentação de grandes volumes por meio de plataformas digitais, muitas vezes sem a devida rastreabilidade, tem sido objeto de atenção de autoridades fiscais e policiais. A perícia forense é convocada para identificar padrões atípicos de movimentação financeira, cruzar dados bancários, examinar fluxos de capital e produzir laudos técnicos para subsidiar investigações criminais ou fiscais.

b) Apuração de Ativos e Renda Oculta

Pessoas físicas que obtêm lucros elevados com apostas, muitas vezes, não declaram tais ganhos à Receita Federal. Em fiscalizações ou litígios fiscais, o trabalho pericial é fundamental para:

• Apurar o montante efetivamente recebido por meio de contas bancárias e carteiras digitais;
• Verificar a origem dos recursos utilizados nas apostas;
• Estimar ganhos não declarados com base em extratos, prints de plataformas, declarações indiretas e movimentações patrimoniais.

c) Auditoria Investigativa em Empresas de Bets

No processo de regulação e licenciamento das casas de apostas, a atuação de auditores e peritos independentes será essencial para avaliar:

• A estrutura societária da empresa (e possíveis vínculos com paraísos fiscais);
• O cumprimento das obrigações fiscais e regulatórias no Brasil;
• A adoção de práticas de compliance, como o monitoramento de clientes (KYC), a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e a segregação de contas.

d) Fraudes e Manipulação de Resultados

Casos de manipulação de resultados esportivos com finalidade de favorecer apostas fraudulentas também demandam a atuação de peritos financeiros em conjunto com especialistas em análise de dados e inteligência artificial, a fim de detectar padrões anômalos de apostas que indiquem fraudes estruturadas.

3. Desafios Técnicos da Atuação Pericial no Setor de Apostas

Apesar da crescente demanda, o setor apresenta desafios substanciais para a atuação do perito:

a) Falta de Regulação Definitiva

Enquanto a regulamentação avança, ainda existem lacunas normativas que dificultam a obtenção de informações formais junto às plataformas.

b) Operação Internacional e Offshores

Muitas plataformas operam com sede em países com baixa transparência fiscal, o que dificulta a quebra de sigilo ou a obtenção de dados diretamente pelas autoridades ou por peritos judiciais.

c) Volume e Fragmentação de Dados

Os dados de movimentações são, em geral, extensos, não padronizados e dispersos entre contas bancárias, carteiras digitais e sistemas internos das plataformas. Isso exige do perito alta capacidade de organização de dados, mineração de informações e uso de softwares especializados em análise financeira.

d) Interdisciplinaridade

O perito que atua neste campo precisa ter conhecimento que transcende a contabilidade tradicional: é necessário domínio em análise de redes financeiras, compliance regulatório, ativos digitais (como criptomoedas) e até modelagem estatística.

4. Exemplos Práticos de Demandas Periciais Ligadas ao Setor de Bets

• Ações fiscais da Receita Federal exigindo comprovação da origem de depósitos bancários supostamente oriundos de apostas;
• Investigação criminal de grupos que utilizam apostas como fachada para lavagem de dinheiro, com uso de laudos periciais para reconstrução de fluxos financeiros;
• Demandas cíveis de ex-apostadores que alegam prejuízos oriundos de vício em jogo, requerendo análise de contratos e movimentações financeiras;
• Avaliação de bens e fluxo de caixa de empresas de apostas para fins de aquisição ou reorganização societária, exigindo auditoria e perícia econômico-financeira.

5. O Futuro da Perícia no Setor de Apostas

Com a regulamentação definitiva do setor no Brasil, espera-se uma maior exigência de conformidade contábil, controles internos e relatórios financeiros auditados por parte das operadoras de apostas. Isso abrirá espaço para:

• Perícias judiciais e extrajudiciais em litígios tributários, societários ou criminais;
• Atuação preventiva em processos de due diligence para fusões e aquisições;
• Perícia técnica em arbitragens entre operadoras e órgãos reguladores;
• Laudos de avaliação econômico-financeira no contexto de fiscalização estatal.

Uma Nova Fronteira para a Perícia Econômico-Financeira e Contábil

A ascensão do mercado de apostas online no Brasil impõe novos desafios técnicos e éticos à perícia econômico-financeira e contábil. Em um setor caracterizado por grande volume de capital, uso intensivo de tecnologia, lacunas regulatórias e alto risco de práticas ilícitas, o papel do perito torna-se crucial para assegurar transparência, rastreabilidade e justiça.

Na Zambon Perícia & Avaliação, estamos preparados para enfrentar esse novo cenário com uma equipe multidisciplinar, capacitada em auditoria investigativa, perícia forense, compliance e tecnologia aplicada à perícia, oferecendo suporte técnico especializado a órgãos judiciais, empresas e escritórios de advocacia em casos envolvendo o complexo e dinâmico mercado das bets.