A perícia econômica como forma de segurança patrimonial para influenciadores digitais

A perícia econômica como forma de segurança patrimonial para influenciadores digitais

O século XXI tem sido marcado por um crescente processo de digitalização das atividades sociais. Com o advento de novas práticas, como a telemedicina, o e-commerce e os e-sports, a tecnologia tem se tornado cada vez mais integrada à vida diária das pessoas. O processo de digitalização das atividades tomou uma nova forma com a ascensão dos casinos online, as chamadas bets, que são casas de apostas responsáveis por oferecer jogos como slots, jogos de mesa e outras atividades voltadas à prática de apostas online.

Desde a legalização dessas atividades por meio da Lei 14.790/2023, as bets têm registrado rápido crescimento em seu número de usuários. Esse aumento ocorre, em grande parte, devido ao forte investimento em divulgação dos sites provedores de jogos de aposta. A divulgação dessas empresas é frequentemente realizada por influenciadores, que recebem quantias elevadas para promover sites ou jogos específicos, muitas vezes exibindo para seus seguidores suas próprias vitórias e os retornos obtidos com as apostas.

A escolha dos influenciadores digitais de divulgar as plataformas de apostas vem como uma faca de dois gumes: o lado positivo de receber valores altos pela divulgação e ter sua carreira nas redes sociais reconhecida vem junto com os problemas relacionados à falta de rastreabilidade do dinheiro, muitas vezes recebido em bitcoin ou outros ativos que utilizam tecnologia de blockchain. Tal falta de transparência pode vir a se tornar um problema com órgãos como a Receita Federal ou até mesmo a polícia.

Com o aumento das práticas de regulamentação e fiscalização, torna-se ainda mais necessária a proteção legal para aqueles que fazem a divulgação de bets, protegendo-os de potenciais problemas. Por exemplo, se um influenciador divulga uma empresa e o valor recebido por esse serviço passa a ser investigado, seu patrimônio constituído antes da divulgação pode ser alvo de sequestro bem como seus recursos podem vir a ser bloqueados pela justiça.

Nessa situação, a responsabilidade pela defesa e contestação do bloqueio recai sobre o próprio influenciador, momento em que a atuação de um perito econômico-financeiro se torna essencial. Com o auxílio de um especialista, é possível sistematizar as evidências de maneira mais eficaz, apresentando-as de forma a distinguir o patrimônio de origem lícita daquele sob questionamento judicial, buscando assim, a liberação dos valores e bens retidos.

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