Quando uma empresa entra em um litígio, poucas etapas do processo são tão sensíveis quanto a perícia judicial. É nela que documentos financeiros, contratos, estratégias de negócio e informações patrimoniais são entregues a um terceiro, o perito, para que a verdade técnica seja esclarecida ao juízo. Para o gestor, isso levanta uma pergunta que deveria estar no centro de qualquer decisão: quem vai acessar os dados da minha empresa e como eles serão tratados?

A resposta passa por três valores que sustentam o trabalho pericial de qualidade: ética, transparência e privacidade. Neste artigo, vamos explicar, na prática, por que esses princípios importam tanto para o resultado do processo quanto para a proteção do seu negócio, e o que observar ao escolher um parceiro pericial.

Por que isso importa para a sua empresa

A perícia judicial não trata de assuntos abstratos. Ela lida, na maioria dos casos, com números, documentos e informações que são o coração do negócio: balanços, fluxos de caixa, contratos de fornecimento, participações societárias, questões fiscais e trabalhistas, e até a valoração do próprio patrimônio da empresa.

A exposição indevida dessas informações pode causar danos que vão muito além do processo. Concorrentes, o mercado e o público em geral podem ter acesso a dados que a empresa considera estratégicos. Uma falha de sigilo pode manchar a reputação construída em anos, gerar prejuízo financeiro direto e, dependendo da natureza dos dados, criar riscos de natureza regulatória. Por isso, o cuidado com a informação não é um detalhe burocrático, é uma questão de gestão de risco.

O papel do perito: confiança do juízo, cuidado com os dados

O perito é um especialista de confiança do juiz, responsável por transformar fatos complexos em um laudo técnico claro, fundamentado e capaz de orientar a decisão judicial. Como destaca o próprio material institucional da Zambon sobre a área cível, a função da perícia judicial é “investigar de forma precisa e transparente os eventos ocorridos, a natureza de uma contenda e determinar a solução tecnicamente apropriada”.

Ou seja, o perito atua como uma ponte entre a complexidade técnica e o entendimento do juízo. Para cumprir esse papel com responsabilidade, ele precisa andar lado a lado com três compromissos: fazer análises impessoais e objetivas, apresentar conclusões transparentes e, ao mesmo tempo, proteger rigorosamente as informações que recebeu.

O sigilo como valor, não como obstáculo

Um dos equívocos mais comuns é pensar que sigilo rima com obscuridade. O oposto é verdade. O sigilo representa o cuidado de tratar informações confidenciais com o respeito que elas merecem, especialmente em processos judiciais ou arbitrais, onde dados financeiros, estratégias empresariais, detalhes de patrimônio e questões pessoais estão constantemente em jogo.

A conduta do perito, nesse sentido, exige três compromissos básicos:

1. Respeitar a confidencialidade dos dados fornecidos;
2. Evitar qualquer divulgação não autorizada de informações;
3. Garantir que relatórios e análises sejam protegidos de acessos indevidos.

Essa exigência não é apenas uma boa prática, ela está ancorada em regras formais. As normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tratam o tema de forma expressa: a NBC PP 01 (R2), que regulamenta a atuação profissional do perito contábil, e a NBC TP 01 (R2), que estabelece a norma técnica da perícia contábil, orientam o profissional a zelar pela guarda e pela segurança dos processos e documentos sob sua responsabilidade. O mesmo compromisso aparece no código de ética da categoria, que determina o respeito ao sigilo das informações obtidas em decorrência de relacionamentos profissionais.

Para a empresa, essa base normativa é uma garantia concreta: o tratamento das informações periciais não depende da boa vontade individual do profissional, ele é uma obrigação técnica e ética verificável.

Transparência com responsabilidade

O juiz da Suprema Corte americana Louis Brandeis popularizou a frase “a luz do sol é o melhor desinfetante”. Ela resume bem o valor da transparência: quando um trabalho é exposto à luz, à análise e ao escrutínio, ele tende a ser mais correto e confiável. No contexto pericial, isso significa clareza na apresentação dos dados, objetividade nos laudos e fundamentação técnica sólida, elementos que asseguram a qualidade e a credibilidade da prova.

Mas, no campo da perícia, a transparência precisa ser equilibrada. O perito tem o dever de esclarecer os fatos contestados sem expor indevidamente nenhuma das partes. Ou seja, a luz do sol ilumina o trabalho técnico, a metodologia e as conclusões, mas não invade a privacidade de quem confiou seus dados ao processo. É esse equilíbrio que garante a confiabilidade do laudo e a segurança das empresas envolvidas.

A LGPD e o trabalho pericial

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Lei nº 13.709/2018), elevou o tratamento de informações a um patamar de obrigação legal para empresas e profissionais. A lei protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e exige, no seu art. 46, que os agentes de tratamento adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.

Na prática, a perícia judicial é um dos cenários em que a LGPD ganha contornos muito concretos. Documentos contábeis e fiscais frequentemente contêm dados pessoais de sócios, funcionários e clientes, e algumas perícias lidam até com categorias de dados que a lei trata com ainda mais rigor. Portanto, o gestor tem o direito de esperar que o parceiro pericial:

• adote controles de acesso aos documentos e informações recebidas;
• mantenha os arquivos e análises em ambiente seguro, seja físico ou digital;
• utilize as informações exclusivamente para os fins da perícia;
• garanta a devolução ou a destinação correta dos documentos ao final do trabalho.

Esses pontos podem, e devem, ser objeto de conversa antes da contratação ou da aceitação do encargo. Perguntar sobre segurança da informação não é desconfiança, é gestão de risco madura.

Profissionalismo e impessoalidade: a base de um trabalho ético

O profissionalismo do perito é testado em cada etapa da atuação. A objetividade das análises é indispensável para que o resultado final seja técnico, fundamentado e capaz de suportar qualquer tipo de escrutínio. Para tanto, a impessoalidade é necessária desde a coleta de informações até a elaboração do laudo.

O trabalho pericial deve ser guiado pelas demandas da decisão que nomeia o profissional, mantendo-o imparcial mesmo diante de pressões ou interesses externos. Esse ponto é particularmente importante para o gestor: em um litígio, cada parte tem seus interesses, e é exatamente por isso que o perito não pode ser visto como aliado de ninguém, ele deve ser um instrumento técnico da justiça.

Soma-se a isso a formação contínua e o domínio técnico, essenciais para que o perito esteja preparado para atuar em casos de diferentes complexidades, mantendo o alto nível de qualidade esperado em suas entregas.

Como escolher um parceiro pericial confiável

Diante de tudo isso, o gestor pode se guiar por alguns critérios objetivos na escolha de quem conduzirá a perícia da sua empresa:

• Valores declarados e expressos: a empresa pericial declara publicamente seu compromisso com ética, transparência e sigilo?
• Base normativa: a equipe atua em conformidade com as normas do CFC (NBC PP 01 e NBC TP 01) e com a LGPD?
• Histórico comprovado: há experiência relevante em processos de complexidade semelhante ao do seu caso?
• Transparência metodológica: o perito explica com clareza como o trabalho será conduzido e como os dados serão protegidos?
• Independência técnica: o profissional demonstra compromisso com a impessoalidade e com a fundamentação das conclusões?

Escolher um parceiro pericial pelos mesmos critérios rigorosos que você aplicaria à escolha de um auditor ou de um consultor jurídico é a postura mais prudente para proteger o patrimônio e a reputação da empresa.

A perspectiva da Zambon Perícia & Avaliação

Na Zambon, esses princípios não são discurso, são valores organizacionais publicados e praticados. A empresa declara, em sua apresentação institucional, a “busca incessante pela precisão técnica, ética, transparência e qualidade do serviço prestado, bem como sigilo dos dados e informações acessadas”, compromisso honrado desde a celebração do contrato até seu integral cumprimento.

Com atuação exclusiva no segmento pericial, uma equipe versada em sete áreas de formação e experiência de atuação em mais de 6.000 processos judiciais, a Zambon entende que o sigilo, o profissionalismo e a transparência não são apenas exigências legais e técnicas, são valores éticos que garantem a integridade e a eficácia do trabalho pericial. O perito que equilibra esses princípios demonstra compromisso não apenas com o caso em questão, mas também com o fortalecimento da justiça como um todo.

Conclusão

Para o gestor de empresa, a lição central é esta: a perícia judicial é inevitavelmente sensível, mas o risco associado a ela pode ser muito bem gerenciado quando o parceiro pericial leva a sério a tríade ética, transparência e privacidade. 

Esses valores protegem o seu negócio, elevam a qualidade da prova e favorecem um desfecho mais justo para o litígio.

Antes de aceitar a nomeação ou indicar um assistente técnico, pergunte como seus dados serão tratados. A resposta que você recebe diz muito sobre a qualidade do trabalho que virá.