Nos processos de inventário, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, a avaliação dos bens imóveis representa uma das etapas mais sensíveis e determinantes. É a partir dessa avaliação que se define o valor de partilha entre herdeiros, a base de cálculo para tributos (como o ITCMD) e, em muitos casos, o próprio equilíbrio das relações patrimoniais e familiares. Nesse contexto, a perícia em engenharia de avaliações exerce papel essencial para assegurar transparência, precisão técnica e equidade na divisão dos bens.

O Papel da Engenharia de Avaliações no Inventário

A avaliação imobiliária consiste em um procedimento técnico, regido por normas da ABNT, especialmente a NBR 14.653, que estabelece diretrizes para a determinação do valor de mercado de um bem. O perito engenheiro deve observar aspectos físicos, econômicos, urbanísticos e jurídicos do imóvel, considerando:

• Área construída e topografia do terreno;
• Condições do mercado imobiliário local e regional.
• Localização e infraestrutura urbana;
• Padrão construtivo, conservação e idade aparente;
• Zoneamento urbano e restrições legais de uso;

Esses elementos são integrados por meio de metodologias consagradas — como o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado ou o Método da Renda —, resultando em um Laudo Técnico fundamentado, capaz de resistir a questionamentos e assegurar credibilidade perante o juízo ou cartório.

A Importância da Transparência e da Impessoalidade

A engenharia de avaliações, quando aplicada a inventários, transcende a simples atribuição de valores. Trata-se de uma ferramenta de gestão de conflitos e preservação da confiança entre as partes. A atuação de um perito engenheiro especializado garante que o processo ocorra de maneira objetiva e documentada, eliminando subjetividades ou percepções pessoais sobre o valor do patrimônio.

Além disso, a avaliação técnica independente contribui para:

• Evitar subavaliações, que podem gerar autuações fiscais e litígios com o fisco;
• Fornecer um documento técnico robusto para fins de defesa ou questionamento em eventuais disputas judiciais;
• Garantir isenção e imparcialidade, sobretudo em casos em que há divergências entre herdeiros;
• Impedir superavaliações, que distorcem a divisão de bens.

Aspectos Jurídicos e Tributários Relacionados

O Laudo Pericial também serve de base para a apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo de competência estadual que incide sobre a transferência de bens em inventários. Assim, a correta valoração do imóvel é fundamental para evitar tanto prejuízos financeiros aos herdeiros quanto questionamentos por parte das autoridades fiscais.

Em muitos casos, a avaliação pericial judicial é determinada pelo juízo, mas o mesmo rigor técnico deve ser adotado nas avaliações extrajudiciais, garantindo uniformidade e confiabilidade dos resultados apresentados.

O Papel da Multidisciplinaridade

Embora o núcleo técnico da avaliação seja de engenharia, a natureza do inventário exige uma visão multidisciplinar. Aspectos econômicos, contábeis, jurídicos e até mesmo psicológicos podem influenciar a condução do processo. Por isso, equipes integradas compostas por engenheiros, contadores, economistas, administradores e operadores do direito podem oferecer diagnósticos mais amplos, especialmente quando há grande volume patrimonial ou imóveis de natureza comercial e industrial.

A Zambon Perícia & Avaliação atua há mais de 15 anos com engenharia de avaliações, oferecendo laudos técnicos que refletem rigor metodológico, transparência e imparcialidade, tanto em processos judiciais quanto extrajudiciais.