A propagação de informações falsas (fake news) e a divulgação não autorizada de dados pessoais e de conteúdos de natureza íntima configuram fenômenos cada vez mais recorrentes no ambiente digital contemporâneo. Em um cenário caracterizado pela comunicação instantânea e pelo alcance exponencial das redes sociais, os danos à honra, à imagem e à reputação de pessoas físicas e jurídicas podem se materializar em questão de minutos, com efeitos que se prolongam no tempo e são de difícil reparação.

Nesse contexto, a perícia digital (forense digital) assume papel de destaque como instrumento técnico-probatório indispensável. Sua finalidade é viabilizar a reconstrução fidedigna dos fatos, a identificação da autoria e da materialidade das condutas ilícitas, bem como fornecer subsídios técnicos para a adequada responsabilização civil, penal e administrativa dos envolvidos. Trata-se, portanto, de mecanismo essencial para a efetividade da tutela jurisdicional, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção da intimidade e da inviolabilidade da honra e da imagem.

A natureza dos crimes de imagem no ambiente digital

Casos de exposed, disseminação de fake news, vazamentos de conversas privadas, manipulações de imagens e publicações de teor difamatório configuram condutas ilícitas que incidem diretamente sobre os direitos da personalidade, notadamente a honra, a imagem, a intimidade e a vida privada.

Tais práticas, muitas vezes perpetradas de forma anônima, valem-se de perfis falsos, redes privadas virtuais e mecanismos de anonimização com o intuito de dificultar a identificação de seus autores. Não obstante, toda ação no meio digital deixa vestígios técnicos passíveis de rastreamento. É justamente sobre esses elementos probatórios que se debruça a perícia forense digital, cuja função é reconstruir a dinâmica dos fatos, identificar a autoria e fornecer subsídios técnicos para a responsabilização civil, penal e administrativa dos envolvidos.

A atuação da perícia digital (forense digital) na apuração de Exposed e Fake News

O trabalho pericial em crimes de imagem envolve a coleta, preservação e análise técnica de evidências digitais de forma a garantir sua integridade e validade jurídica. Entre as principais frentes de atuação destacam-se:

• Rastreamento de origem e autoria: por meio da análise de metadados, logs de acesso e informações de IP, o perito busca identificar o caminho percorrido por determinada publicação, de qual dispositivo foi gerada e qual rede foi utilizada.
• Verificação de autenticidade de conteúdo: em casos de fake news ou deepfakes, a perícia aplica técnicas de análise de imagem, áudio e vídeo (como verificação de inconsistências de compressão, luz, pixel e assinatura digital) para comprovar adulterações ou falsificações.
• Preservação de provas: a coleta de dados deve seguir metodologia forense, utilizando ferramentas certificadas que mantenham a integridade das evidências. A geração de hashes criptográficos (como SHA-256) assegura que os arquivos analisados não sofreram modificações desde o momento da captura.
• Análise de redes sociais e dispositivos: a extração de informações de aplicativos de mensagens, e-mails e perfis sociais permite reconstruir cronologias de publicações, identificar interações e relacionar usuários a postagens específicas.
• Registro de Ata Notarial para documentar o fato digital de forma imediata e imparcial. Ela “congela” a prova em um momento crucial, garantindo que o conteúdo original foi preservado antes que o autor pudesse apagá-lo ou alterá-lo. Servindo como um forte meio de prova preliminar para iniciar o processo.

Relevância jurídica da perícia digital

Nos processos judiciais que envolvem crimes contra a honra, tais como difamação, injúria ou exposição indevida de conteúdo íntimo, o Laudo Pericial Digital constitui elemento essencial de prova, funcionando como elo entre o dano moral alegado e a comprovação da materialidade da ofensa. Trata-se de instrumento técnico-probatório que confere maior segurança às decisões judiciais, por sua natureza imparcial e fundamentada em critérios científicos.

Além da esfera judicial, a Perícia Digital também possui relevância em procedimentos extrajudiciais, servindo de subsídio para notificações, retratações públicas, acordos e medidas preventivas adotadas junto a plataformas digitais, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Importa destacar que a atuação da perícia digital não se limita à identificação de culpados. Em diversas situações, a análise técnica demonstra que determinado conteúdo foi forjado, manipulado ou veiculado por terceiros, evitando condenações indevidas e assegurando a efetividade dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da dignidade da pessoa humana.

O impacto humano e social

Além dos prejuízos de ordem moral e psicológica, os chamados crimes de imagem acarretam repercussões sociais e profissionais de grande magnitude. A reputação digital, hoje reconhecida como um ativo intangível de elevado valor econômico e simbólico, integra o patrimônio imaterial do indivíduo e da pessoa jurídica. Sua deterioração pode comprometer de forma irreversível a vida pessoal, a inserção no mercado de trabalho e a credibilidade institucional.

Nesse cenário, a perícia digital transcende a mera função técnica: constitui verdadeiro instrumento de justiça e reparação, ao possibilitar a reconstrução fidedigna dos fatos, a preservação de direitos fundamentais e a restauração da confiança social abalada por práticas ilícitas no ambiente virtual.

A experiência multidisciplinar da Zambon Perícia & Avaliação

Com sólida trajetória em perícias judiciais e extrajudiciais, a Zambon Perícia & Avaliação conta com uma equipe multidisciplinar formada por especialistas em tecnologia da informação, administração, contabilidade, economia e engenharia. Essa integração de competências assegura a elaboração de laudos periciais precisos, éticos e tecnicamente fundamentados, aptos a subsidiar decisões judiciais e extrajudiciais com elevado grau de confiabilidade.

Na esfera da perícia digital (Forense Digital), a Zambon oferece suporte completo em casos de difamação online, exposed e disseminação de fake news, auxiliando advogados, empresas e indivíduos na produção, preservação e validação de provas digitais. São mais de 15 anos de atuação pautada pela transparência, imparcialidade e rigor técnico, sempre com o compromisso de transformar evidências em instrumentos de verdade e justiça.