No atual cenário de transformação digital, em que informações trafegam por múltiplos meios e plataformas eletrônicas, diversos litígios entre pessoas físicas e jurídicas surgem e trazem consigo, para a sua solução, a necessidade de aplicação de conhecimentos técnicos advindos do campo da perícia digital. Desta maneira, seja através da análise de sistemas, mensagens, registros de rede ou outros, muitas demandas judiciais tendem a se debruçar em exames rigorosos acerca dos vestígios digitais.

Do mesmo modo, a perícia digital passa, cada vez mais, a desempenhar papel essencial em perícias multidisciplinares, uma vez que, elementos contratuais, fiscais, trabalhistas, societários e outros acabam se comunicando com sistemas, redes, arquivos deletados e outros.

Assim, a perícia digital, ao revelar elementos que, à primeira vista, parecem invisíveis, firma-se como instrumento indispensável para a solução de muitos conflitos judiciais. Por conseguinte, arquivos excluídos, metadados e registros de rede, quando submetidos a metodologias adequadas, ganham relevância probatória decisiva e podem fundamentar decisões judiciais capazes de impactar profundamente pessoas e organizações.

Arquivos Deletados: O que parece perdido pode ser recuperado

Ao contrário do que muitos imaginam, a exclusão digital não significa desaparecimento imediato e definitivo. Em sistemas de armazenamento, a remoção inicial apenas indica que o espaço ocupado está disponível para novos dados — o conteúdo, contudo, pode permanecer recuperável por certo tempo.

A perícia digital pode, portanto, utilizar ferramentas forenses especializadas para acessar setores não alocados de discos rígidos, SSDs e dispositivos móveis, identificando fragmentos que, à primeira vista, seriam irrecuperáveis. Esse processo pode trazer à luz comunicações comprometedoras, documentos ocultados intencionalmente ou provas que se julgavam eliminadas.

No âmbito jurídico, tais evidências podem desempenhar papel decisivo em ações societárias, trabalhistas, investigações criminais, procedimentos fiscais e disputas comerciais.

Metadados: A “impressão digital” da informação

Metadados são dados estruturados que descrevem e contextualizam arquivos ou registros eletrônicos, oferecendo informações como data de criação, última modificação, autor, localização geográfica e histórico de acesso. Assim, um documento aparentemente simples — como um PDF — pode conter camadas ocultas de informação capazes de indicar quando foi produzido, em qual equipamento e se sofreu alterações posteriores.

No campo jurídico, os metadados são fundamentais para aferir autenticidade e integridade de documentos digitais, permitindo identificar fraudes, detectar falsificações e estabelecer cronologias precisas com elevado grau de confiabilidade.

Registros de Rede: O caminho invisível dos dados

Toda comunicação realizada em meio digital deixa rastros em forma de registros de rede. Logs de servidores, históricos de tráfego, endereços IP e autenticações de acesso compõem uma cadeia de informações que permite reconstruir o percurso de um dado entre origem e destino.

A perícia digital utiliza esses registros para comprovar, por exemplo, de onde partiu um e-mail fraudulento, quem acessou determinado sistema em um horário específico ou se houve invasão indevida a uma rede corporativa.

Essas informações são essenciais em processos envolvendo crimes cibernéticos, concorrência desleal, espionagem industrial e disputas por propriedade intelectual.

Metodologia Pericial e Validade Jurídica

A atuação do perito digital deve obedecer rigorosamente aos princípios da cadeia de custódia, garantindo que a prova coletada mantenha sua integridade e autenticidade. A utilização de softwares homologados, a documentação minuciosa de cada etapa do procedimento e a elaboração de laudos técnicos claros e objetivos são requisitos indispensáveis para a aceitação judicial.

Além disso, a imparcialidade do perito constitui princípio basilar de sua atuação: sua função é fornecer subsídios técnicos objetivos ao Juízo, sem assumir a defesa de interesses de quaisquer partes, assegurando que suas conclusões derivem unicamente da análise técnica e dos fatos constatados.

Portanto, na Perícia Digital, as chamadas ‘provas invisíveis’ evidenciam que até mesmo aquilo que não se vê, pode ter relevância igual ou superior ao que está aparente. Deste modo, arquivos excluídos, metadados, registros de rede e afins consolidam-se como fontes essenciais de verdade técnica, capazes de sustentar decisões judiciais de alta complexidade.