A ocorrência de eventos extraordinários, como o triste caso das enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul em 2024, trouxe à tona a importância do reequilíbrio econômico-financeiro em contratos públicos e privados. Esses fenômenos não apenas impactam a vida das comunidades, mas também afetam a execução de contratos firmados antes de sua ocorrência.

O Impacto de Calamidades em Contratos

Eventos como enchentes podem alterar significativamente as condições originalmente previstas nos contratos. O aumento de custos devido à indisponibilidade de materiais ou a extensão dos prazos de execução, o encarecimento de mão de obra ou a necessidade redirecionamento de recursos para reparos emergenciais são alguns dos fatores que podem impactar significativamente a execução de um contrato.

A legislação brasileira, por meio da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), prevê mecanismos para reequilibrar contratos, a qualquer tempo de sua vigência, em casos de força maior ou caso fortuito. O processo de reequilíbrio serve para manter a justa remuneração nesses contratos, que só é alcançado quando a retribuição aos encargos assumidos está equilibrada. Portanto com o aumento dos encargos contratuais em uma situação calamitosa é necessário um reequilíbrio das retribuições.

O reequilíbrio previsto por lei se dá por meio de ações como a aplicação de taxas de atualização sobre valores do contrato, repactuação de valores, extensão dos prazos de entrega entre outros mecanismos jurídicos. No entanto, a aplicação dessa norma requer uma análise técnica minuciosa para justificar as alterações nos valores contratados.

O Papel da Perícia no Reequilíbrio

A atuação de peritos econômico-financeiros é essencial nesse processo. Eles avaliam:

• O impacto financeiro do evento no contrato;

• A proporcionalidade dos reajustes solicitados;

• A conformidade das alterações com a legislação vigente.

Um laudo técnico pericial detalhado pode ser determinante para aprovar ou contestar um pedido de reequilíbrio, pois por meio do mesmo é possível comprovar se houve algum tipo de desequilibro na justa remuneração, sua magnitude e o reparo necessário. Assim, garantindo justiça tanto para contratantes quanto para contratados.

O reequilíbrio não é apenas uma ferramenta jurídica, mas também uma forma de manter relações contratuais saudáveis e justas, mesmo em tempos de crise.