O papel do perito é fundamental para a resolução de conflitos e tomada de decisões judiciais quando há algum tipo de limitação ou discordância acerca do fato que gera a disputa judicial. Nesses casos, cabe ao perito do juízo trazer clareza e analisar os dados e informações disponíveis, a fim de oferecer a certeza necessária para a tomada de decisão do juízo.

A frase do juiz da Suprema Corte Americana Louis Brandeis, “a luz do sol é o melhor desinfetante”, é uma metáfora poderosa que conecta transparência com ética e responsabilidade. A luz do sol ao iluminar traz transparência aquilo que estava infectado, também aludindo a uma responsabilidade ética com a justiça. 

No entanto, em um campo tão delicado como a perícia, onde informações sensíveis estão em jogo, a transparência deve ser equilibrada com o sigilo e o profissionalismo.

A Importância do Sigilo no Trabalho Pericial

Ao contrário do que se pode imaginar, o sigilo não é sinônimo de obscuridade. Ele representa o cuidado em tratar informações confidenciais com o devido respeito, especialmente em processos judiciais ou arbitrais. Dados financeiros, estratégias empresariais, detalhes de patrimônio ou questões pessoais estão frequentemente envolvidos, e sua exposição indevida pode causar danos irreparáveis às partes e ferir o seu direito à privacidade.

A conduta legal do perito exige que ele:

1. Respeite a confidencialidade dos dados fornecidos;

2. Evite qualquer divulgação não autorizada de informações;

3. Garanta que seus relatórios e análises sejam protegidos de acessos indevidos.

Esse compromisso com o sigilo é um dos pilares que sustentam a confiança entre o perito, as partes litigantes e o Poder Judiciário.

Profissionalismo e Impessoalidade: A Base de um Trabalho Ético

O profissionalismo do perito é testado em cada etapa de sua atuação. A objetividade das análises é indispensável para garantir que o resultado final seja técnico, fundamentado e capaz de suportar qualquer tipo de escrutínio. Para tanto a impessoalidade é necessária desde a coleta de informações até a elaboração do laudo, o que torna necessário que o trabalho do perito seja explicitamente guiado pelas demandas da decisão que o nomeia, mantendo o profissional imparcial mesmo diante de pressões ou interesses externos. 

Além disso, o profissionalismo também se dá pela formação contínua e o domínio técnico, que são essenciais para que o perito esteja preparado para atuar em casos de diferentes complexidades, mantendo o alto nível de qualidade esperado em suas entregas.

A Luz do Sol na Perícia: Transparência com Responsabilidade

A frase de Brandeis sugere que a transparência é uma aliada poderosa na construção de credibilidade. No contexto da perícia, isso significa que a clareza na apresentação dos dados, a objetividade nos laudos, a fundamentação técnica e a abertura ao escrutínio são ferramentas que asseguram a qualidade e confiabilidade do trabalho.

No entanto, o perito também tem uma responsabilidade e ética a ser seguida, a do cuidado com as informações, visando sempre evitar a exposição indevida de qualquer uma das partes. Sendo assim, a transparência também deve ser equilibrada, se voltando ao esclarecimento dos fatos contestados e preservando sempre o sigilo das partes, o que garante a confiabilidade do trabalho.

Ética Como Pilar Central

 A ética na perícia se dá como um conjunto de normas de conduta que garantem que seja cumprida a função de “luz do sol” do perito. Sigilo, profissionalismo e transparência não são apenas exigências legais e técnicas; são valores éticos que garantem a integridade e a eficácia do trabalho pericial. O perito que equilibra esses princípios demonstra o compromisso não apenas com o caso em questão, mas também com o fortalecimento da justiça como um todo.