Plano Collor e o dia que ainda não terminou
Em 16 de março deste ano, o Plano Collor completa 31 anos. Entretanto, mesmo longínquo, o curioso é que esta data ainda não terminou para muitos brasileiros. Isso porque foi naquele dia que o então Presidente Fernando Collor determinou o bloqueio dos valores da caderneta de poupança, juntamente com uma série de outras medidas que […]
Ações sobre expurgos inflacionários de planos econômicos voltam a tramitar no STJ
As ações judiciais referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos das décadas de 80 e 90, onde as partes não aceitam os termos do acordo coletivo, já podem tramitar regularmente no STJ. A autorização foi dada pela Segunda Seção, no final do mês de abril, dando fim ao bloqueio que havia sido estabelecido em novembro […]
Justiça determina correção monetária plena sobre empréstimo compulsório da Eletrobrás
Mais uma decisão do Tribunal Regional Federal reconhece que o empréstimo compulsório da Eletrobrás sobre energia elétrica deve ser devolvido ao contribuinte com correção monetária plena. Desta vez, em abril de 2019, a 8ª Turma do TRF 1ª Região manteve parcialmente a sentença da Juíza da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A […]
STF revoga suspensão dos processos sobre expurgos inflacionários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou sua própria decisão de novembro de 2018 em que suspendia em todo o território nacional os processos sobre expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. Os cinco meses da suspensão paralisaram liquidações e cumprimentos de sentença, assim como execuções em trâmite na justiça. A decisão […]
Vale a pena aderir ao Acordo dos planos econômicos?
Esta é a pergunta que vem sendo feita a peritos econômico-financeiros de todo o Brasil, pois a possibilidade de antecipação do ressarcimento aos poupadores via Acordo dos planos econômicos está ocultando descontos matematicamente maiores do que os anunciados na mídia, motivo pelo qual quem sofreu perdas com os planos nos anos 80 e 90 deve […]
Planos econômicos: acordos sobre perdas começam a ser pagos dia 22
Os pagamentos a poupadores que reclamaram na Justiça as perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) serão iniciados no dia 22 de outubro, em São Paulo. Até o dia 17 de dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e instituições financeiras estarão em mutirão para agilizar o acerto com quem […]
STJ define procedimentos para ações sobre expurgos inflacionários de planos econômicos
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixaram procedimentos para a presidência da Corte nas ações relacionadas à restituição dos expurgos inflacionários, ou seja, a devolução de diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança nos planos econômicos das décadas de 80 e 90. Segundo a decisão de 22 de agosto […]
Expurgos inflacionários, acordo ou golpe?
Ressalvando-se interpretações ao título, estas ligadas a aspectos políticos, o difundido e “aguardado” Acordo dos Planos Econômicos, pela ótica puramente econômico-financeira (e não política, como vem sendo usado), em verdade é mais um engodo oferecido aos brasileiros. E por quê?
