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A fundamentação técnica apresentada em um laudo assinado por Perito Profissional contribui diretamente com a celeridade processual. Isso ocorre esteja o perito dando sustentabilidade à argumentação do Advogado em uma inicial ou, ainda, atendendo direta solicitação judicial, após nomeação pelo próprio Juízo.

A celeridade processual acontece porque o laudo técnico especializado é uma peça que, quando desenvolvida adequadamente, fornece consistência e suporte aos requerimentos do Advogado, contribuindo diretamente para o alcance dos objetivos estabelecidos. Da mesma maneira, também possibilita a(o) Julgador(a) clareza e segurança para uma decisão muito mais ágil.

Com base na experiência de atuação da Zambon Perícia & Avaliação, selecionamos 6 fatores que evidenciam as vantagens da atuação de um Perito Profissional na lide, incluindo situações nas quais a Perícia Profissional contribui diretamente com a celeridade processual. Os exemplos apresentados evidenciam as vantagens tanto para a atividade dos advogados(as) quanto para os Juízes(as), as partes e para o erário.

As vantagens da Perícia Profissional para o Juízo e para as partes 

1.  Parecer técnico aumenta a clareza e as chances de ganho de causa

As chances de ganho de causa são maiores quando o(a) advogado(a) conta com um parecer técnico (documento elaborado quando o Perito atende uma das partes) produzido por um perito especializado. Assim, o advogado poderá obter deste profissional os argumentos técnicos para embasar seus pedidos, agregando consistência a sua causa.

O(a) Julgador também reconhece este trabalho, afastando a ocorrência de argumentos vagos, sem base técnico-científica. Ao sentir-se mais seguro, constrói  seu juízo de forma mais célere, proferindo a decisão com mais rapidez, uma vez que dispõe de mais dados e informações.

Vale destacar que os argumentos técnicos trazidos pelo trabalho de Perícia Profissional, para dar maior suporte aos requerimentos do advogado(a), podem ser obtidos nos mais de diversos campos de conhecimento, com destaque para aqueles provenientes da perícia em Economia, Administração, Engenharia e Medicina.

Portanto, o parecer técnico traz consigo pelo menos três recursos técnicos que agregam valor ao conteúdo da ação e favorecem a tomadas de decisão do(a) Magistrado(a):

  • Um objetivo definido a partir de critérios preestabelecidos;
  • Justificativas técnicas arroladas;
  • Conclusão condizente com a legislação e com as normas técnicas vigentes.

A partir desses recursos, o advogado consegue explicitar com clareza o que pretende, tendo como base instrumentos como análises, vistorias, cálculos e exames. Tais instrumentos aumentam a segurança do Juízo e permitem ao mesmo montar mais rapidamente a sua convicção.

2.  Embasamento traz celeridade do início ao fim do processo

O trabalho de Perícia Profissional pode reduzir o tempo de tramitação do processo judicial em todas as etapas, até a decisão. No começo do processo, uma inicial acompanhada de Parecer Técnico elaborado por perito profissional pode ser o fator diferencial para a obtenção de uma tutela antecipada, uma vez que o Juízo poderá analisar simultaneamente as questões de direito e econômico-financeiras ou de engenharia, administração, entre outros.

Exemplificando:

Em um caso de pedido de desocupação de imóvel onde se alega a ocorrência de riscos a outro, o advogado consegue demonstrar prontamente os argumentos do pedido com adequada comprovação técnica.

Em outro exemplo, o Juízo poderá, frente às justificativas técnicas cabíveis explicitadas pelo Parecer Técnico, determinar a retirada do nome do consumidor do serviço de proteção ao crédito, se entender que existem flagrantes abusividades no contrato firmado.

3.  Afastar-se das competências essenciais toma tempo do(a) advogado(a) e do próprio gabinete do(a) Juiz(a)

Ações peculiares, que fogem do escopo de atuação do advogado, deixam de ser um problema ou uma fonte de insegurança quando se visualiza que o trabalho de Perícia Profissional pode ser uma extensão do próprio trabalho do advogado. Algumas atividades que tomam muito tempo, ao distanciar o profissional de sua área fim, podem ser suportadas pela perícia especializada e encaradas como busca de sucesso e excelência nas ações.

Ou seja, enquanto o advogado entende das leis e deve se dedicar à formação da convicção do Julgador, pautada também na jurisprudência, o perito especialista na área verifica e aplica técnicas científicas na validação dos argumentos buscados pelo Patrono, a fim de dar ainda mais clareza e sustentabilidade aos seus requerimentos.

Ilustrando estes fatos, vale a pena o Patrono se dedicar por horas a fim de identificar se existe ou não capitalização em determinado contrato, ou ainda, entender se a forma de amortização está sendo aplicada corretamente? Ou seria melhor ele buscar um apoio técnico e dedicar este tempo para estudar melhor o caso, bem como pesquisar decisões de casos paradigma ou ainda desenvolver uma tese nova sobre o tema?

Outros exemplos ocorrem quando é necessário que sejam efetuados cálculos de liquidação de sentença, ou ainda, que seja necessário investigar se os valores financeiros envolvidos em determinado conflito, compensam o ingresso de determinada lide.

Portanto, o advogado não deve se distanciar de suas competências essenciais para se aprofundar em áreas como a Economia, Administração, Engenharia e outras, uma vez que pode somar seus esforços a outro profissional qualificado, o qual contribua diretamente para o sucesso e para a celeridade dos processos.

Situação semelhante ocorre muitas vezes no gabinete do Julgador, quando a lide envolve aspectos associados com temas diversos aos do Direito, exigindo do Magistrado(a) muita dedicação e estudo na compreensão de requerimentos vinculados ao Mercado de Capitais, à Economia, às Finanças, à Engenharia e outros.

4. Perícia profissional auxilia comunicação entre advogado e cliente

O uso dos termos corretos e da verdade dos fatos a partir da Perícia Profissional  aumenta a confiança do cliente no advogado e, consequentemente, melhora a comunicação entre ambos. Na busca fundamentada pelos verdadeiros direitos do autor da ação ou do Réu, o advogado elimina expectativas falsas por parte do cliente sobre os direitos requeridos ou ainda, afasta do mesmo preocupações acerca de acusações tecnicamente inadequadas.

Portanto, o diálogo embasado pelo perito está voltado ao êxito, a uma comunicação transparente, realista e com profundidade. Inclusive, ratifica-se que o Parecer Técnico, quando desenvolvido por Perito Profissional, permite inclusive estimar a viabilidade econômica de ingresso ou prosseguimento de uma demanda judicial, considerando os riscos financeiros e as custas do processo.

5. Quando o parecer oferece assertividade para o Juízo

Sob o ponto de vista do Juízo, as atividades inerentes ao processo judicial que afetam a celeridade processual também são muitas. O Parecer Técnico é uma necessidade em ações revisionais, onde, por exemplo, é necessário interpretar se as regras estabelecidas estão sendo aplicadas. Do mesmo modo, isto ocorre em um caso onde um morador atribui ao vizinho a responsabilidade sobre uma infiltração causada no imóvel, necessitando o Juízo de insumos técnicos para que possa emitir sua decisão.

No caso da ação revisional, a mesma poderá ser extinta, se for constatado que não há descumprimento ou abusividade no contrato. Já no caso da divergência sobre danos em imóvel, a extinção da ação pode ser decidida se ficar evidente que o vizinho não é o causador do dano e sim o Condomínio (polo passivo equivocado). Em ambos, a extinção da lide evita inúmeros recursos, que viriam a ser descobertos somente na fase de liquidação.

Outro ponto de apoio da Perícia Profissional para o Juízo são as causas em que, após a decisão de Mérito, as partes em benefício próprio buscam majorar ou minorar os valores de condenação. Neste caso, a perícia elaborada para o Juízo (atuação do perito judicial) é importante para evitar uma sucessão de recursos, os quais protelam o término do processo.

A postura protelatória pode, por vezes, causar sérios danos a empresas, como no caso de briga societária ou em situações em que uma das partes coloca a outra em sérias dificuldades, como na falta de manutenção de um imóvel que torna outro inabitável por problemas de infiltração. Assim, na busca tanto pela segurança como de celeridade processual, o Juízo dispõe do trabalho de Perícia Profissional.

6.  Economicidade ao erário e promoção da Justiça

A possibilidade do patrono de desenhar sua peça já balizada por elementos técnicos associados a outros campos de conhecimento delimita seus requerimentos, conferindo assertividade à argumentação e ganho de tempo. Assim, o(a) advogado(a) pode sacar dos seus pedidos questões tecnicamente improcedentes ou requerimentos insignificantes pela ótica financeira. Na atuação conjunta entre o(a) advogado(a) e o perito profissional, o julgador recebe, de uma só vez, o conjunto de dados e informações necessários para a formação de sua convicção.

Desse modo, os benefícios da atuação da Perícia Profissional para o Juízo e para o erário consistem na redução significativa do conjunto de recursos. Isso possibilita que o julgador encerre logo após a conclusão da perícia, processos nos quais o pedido (o contrato estava sendo aplicado corretamente?) ou mesmo o Réu (quando se cobra  do vizinho errado a responsabilidade, por exemplo) encontram-se equivocados. A celeridade, por si só, contribui com a economicidade perseguida pelo erário.

Ao atuar como olhos e ouvidos do Julgador, o perito profissional esclarece questões capitais desde a fase de conhecimento, oferecendo confiabilidade técnica para a tomada de decisão e atende ao fim básico de promoção da Justiça.