Um novo capítulo sobre os terrenos de marinha começa agora, com a decisão do governo federal de oferecer a sua participação de 17% nestes imóveis para compra pelos proprietários, como noticiou o Valor Econômico. A medida vai permitir a compra da fatia que a União possui em todos os territórios localizados a até 33 metros da linha do preamar, de acordo com legislação de 1831.

O governo prevê ainda facilidades para os interessados, como fazer a transação por aplicativo e ainda o desconto de 25% no pagamento à vista. A iniciativa faz parte de um plano federal de vender um total de R$ 110 bilhões em imóveis de propriedade da União até 2022.

A negociação destes valores, porém, poderá ser alvo de questionamento. Isso porque a avaliação das áreas utilizará os valores determinados na a planta genérica de valores dos municípios, o mesmo utilizado para apuração do valor do ITBI dos imóveis.

Enquanto a própria demarcação é contestada por proprietários em Florianópolis, como noticiou o portal ND Mais, essa possibilidade abre espaço para quem não quer perder tempo em processos judiciais. Só na capital catarinense, estima-se que a discussão possa atingir 30 mil imóveis.

Definição de preço de terrenos pode ser questionada

Segundo Lia Zambon, perita especializada em engenharia civil e sócia da Zambon Perícia e Avaliação, é comum haver discordâncias sobre o preço dos terrenos. “A planta genérica de valores das prefeituras normalmente traz o valor dos imóveis por regiões ou bairros, e assim, são diversos os casos em que se verificam valores muito superiores aos que se aplicam nas transações, o chamado valor de mercado. O processo de aquisição [dos 17% oferecidos pela União] vai trazer realmente a estes questionamentos”, avalia.

Lia ressalta a situação de condomínios, onde um valor mais alto deverá ser considerado, dada a dimensão do imóvel, e lembra o exemplo da Beira-Mar Norte, em Florianópolis. “Imóveis como estes poderão apresentar diferenças significativas entre o valor de mercado e o valor apontado pela prefeitura.”

Estudos de avaliação de imóveis, como acontece com os terrenos de marinha, fazem parte do cardápio de soluções que a Zambon Perícia e Avaliação oferece aos seus clientes. Síndico e os moradores podem ter apoio profissional de peritos, reforçando uma negociação ou a argumentação em processos administrativos ou judiciais.

Para mais informações, entre em contato com a Zambon!