Planos Econômicos e a Decisão do STF: Reflexões Técnicas sobre um Tema Histórico
O contexto histórico dos expurgos inflacionários Entre o final da década de 1980 e o início dos anos 1990, o Brasil enfrentou um cenário de hiperinflação que levou à criação de diversos planos econômicos — como o Plano Bresser (1987), o Plano Verão (1989), o Plano Collor I (1990) e o Plano Collor II (1991). […]
Estrangeiros Investindo no Brasil: A Comprovação da Licitude dos Recursos e os Desafios Fiscais
O Brasil historicamente tem se consolidado como um destino atrativo para estrangeiros que buscam novas oportunidades de investimento, seja pela riqueza natural, pelo tamanho do mercado consumidor ou pelas possibilidades de negócios em diversos setores da economia. Muitos desses estrangeiros acabam, inclusive, fixando residência no país, o que amplia ainda mais a necessidade de observar […]
A Complexidade da Avaliação de Empresas em Processos de Apuração de Haveres
A avaliação de empresas é reconhecida como um dos processos mais sofisticados e estratégicos dentro do universo da consultoria financeira e contábil. Muito além da simples interpretação de balanços e demonstrativos, esse procedimento requer uma compreensão abrangente das múltiplas dimensões que impactam o valor real de um negócio. Fatores internos e externos interagem de forma […]
Apuração de Haveres de Sócio Retirante: A Perícia Contábil nas Dissoluções Parciais de Sociedade
A apuração de haveres é uma etapa técnica essencial nas ações de dissolução parcial de sociedade, especialmente nas hipóteses de retirada, exclusão ou falecimento de sócio. Diante da complexidade que envolve os aspectos societários, contábeis, financeiros e até tributários, a perícia econômico-financeira e contábil torna-se o principal instrumento para garantir uma divisão justa, tecnicamente fundamentada […]
Prestação de Contas: Os Desafios da Perícia na Apuração de Obrigações Contábeis e Financeiras
A prestação de contas é um instituto jurídico de grande relevância no contexto das relações contratuais, societárias e fiduciárias, sendo frequentemente objeto de litígios judiciais nos quais se exige rigor técnico e domínio da contabilidade aplicada. Nesses casos, o papel da perícia econômico-financeira e contábil torna-se central, especialmente quando há controvérsia sobre a existência de […]
Bets e Perícia: Os Desafios na Investigação e Controle Financeiro de uma Nova Fronteira Econômica
Nos últimos anos, o mercado brasileiro vivenciou um crescimento vertiginoso das chamadas bets – casas de apostas esportivas, especialmente as operadas em plataformas digitais. Com publicidade maciça, parcerias com clubes de futebol e promessas de ganhos rápidos, as apostas online se tornaram um fenômeno cultural, econômico e social. No entanto, ao lado dessa expansão, surgem […]
O Empréstimo Compulsório da Eletrobras e o Papel Técnico da Perícia na Apuração dos Valores Devidos
O empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, instituído por meio da Lei nº 4.156/1962 e regulamentado por dispositivos posteriores, representou uma forma de financiamento estatal direcionado à expansão do setor elétrico brasileiro, notadamente à Eletrobras. Esse modelo legal, que vigorou até 1994, impôs aos consumidores de energia com consumo mensal superior a 2.000 […]
Perícia Econômico-Financeira e Blindagem Patrimonial: O Caso Camargo Corrêa sob Análise Judicial
A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinando a realização de perícia na construtora Camargo Corrêa (atualmente denominada Mover), reacende discussões jurídicas e técnicas em torno de mecanismos de blindagem patrimonial, governança corporativa, distribuição de dividendos e responsabilidade econômica perante credores e o sistema financeiro nacional. Neste contexto, a perícia econômico-financeira […]
O Impacto da Perícia Econômico-Financeira e Contábil na Apuração de Fraudes Empresariais
Fraudes corporativas representam riscos severos para a integridade financeira das organizações, a credibilidade de gestores e sócios, e o equilíbrio das relações comerciais. Em meio a sistemas cada vez mais complexos de gestão contábil e movimentação financeira, a perícia econômico-financeira contábil surge como ferramenta estratégica e decisiva para a identificação, comprovação e qualificação de atos […]
A Perícia Econômico-Financeira como aliada na Advocacia Preventiva
Em um cenário jurídico cada vez mais saturado de demandas judiciais, os escritórios de advocacia têm buscado formas de oferecer aos seus clientes uma atuação mais estratégica, preventiva, eficiente e célere. Nesse contexto, a perícia econômico-financeira deixa de ser apenas um instrumento auxiliar em disputas judiciais para se consolidar como uma aliada essencial da advocacia […]
