Cálculos judiciais: como advogados podem auxiliar seus clientes a melhorarem a relação risco x retorno da lide
Parte significativa das demandas judiciais encontra-se associada a um pedido de reparação financeira, o qual pode estar relacionado a um dano material, estético ou moral, ou ainda à percepção de que algum direito foi retirado ou atingido. Desta forma, ao final das decisões judiciais, materializa-se a possibilidade de se mensurar, via cálculos periciais, o valor […]
STJ reconhece direito do Condomínio de ajuizar ação por construção irregular em apartamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a legitimidade de um Condomínio como Autor de ação de nunciação de obra demolitória contra condômino. Com base no artigo 934 do Código de Processo Civil (CPC), a decisão da Terceira Turma do STJ, conferiu legitimidade ao condomínio de Minas Gerais em defesa da coletividade a qual o […]
Perícia em Engenharia: infiltrações podem tornar imóveis inabitáveis
Já pensou em ter que desocupar sua casa por problemas com infiltração? Ou então, em administrar ou assumir responsabilidades em um conflito dessa gravidade no seu condomínio? Infiltrações podem ocorrer por vícios da construção ou em decorrência de reformas inadequadas, onde, frequentemente, não há orientação de um profissional credenciado junto ao CREA ou CAU. Saiba […]
Reforma na lei antecipa demanda por perícia trabalhista
Aprovada pelo senado no dia 11 de julho de 2017, a Reforma Trabalhista trouxe muitas mudanças para as relações de trabalho e para o processo trabalhista, reforçando e antecipando a demanda pela precisão da perícia trabalhista nas ações. As mudanças na lei trabalhista tocaram em temas sensíveis, como: grupo econômico; tempo à disposição do empregador; […]
Responsabilidades do síndico de condomínio: não assuma mais do que você já tem
O síndico é um administrador nomeado que depende da assembleia para autorizar ou questionar decisões não determinadas pelo condomínio. A função confere um nível de autonomia de decisões que interferem na rotina de muita gente. Junto com as decisões, chegam deveres que exigem respeito a diversas normas e leis, implicando em responsabilidades ao síndico de […]
O que é perícia e o que faz o perito
O trabalho de perícia tem ganhado cada vez mais espaço e importância em diferentes áreas da sociedade. Mas você sabe o que é perícia e o que faz o perito? Perícia é uma palavra que tem origem no Latim (peritia) e conceitualmente é “o meio de prova feita pela atuação de técnicos ou doutos promovida […]
STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra a Fazenda
O plenário do STF concluiu, na sessão desta quarta-feira, 20, o julgamento do RE 870.947, em que foram discutidos os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. O julgamento, que teve início em 2015, foi retomado com voto-vista do ministro Gilmar, que […]
A diferença entre Regime de Caixa e Regime de Competência
O Regime de Caixa ocorre quando a empresa faz o lançamento dos eventos (compra ou vende de produtos e/ou serviços) com base na data do seu pagamento/recebimento. Já o Regime de Competência ocorre quando a empresa efetua o lançamento contábil dos seus eventos (compra ou venda de produtos e/ou serviços) na data de sua efetivação, […]
Honorários não incidem sobre valor acrescido por multa em execução
Em caso de multa por atraso no pagamento de débito imposto em condenação, cabe ao advogado apenas o valor proporcional aos honorários fixados em sentença transitada em julgado, não havendo nova incidência do percentual de 10% sobre o acréscimo ao valor da causa. Com esse entendimento, o juiz Federal Antonio Henrique Correa da Silva, da […]
Sobre lucro e margem de lucro
Lucro é a diferença entre a receita e a despesa de uma empresa em determinado período (um ano, um semestre, etc.), portanto, de forma simplificada, trata-se do retorno positivo sobre um investimento, ou, a diferença positiva entre o que se recebeu e gastou por uma atividade comercial. Existem diferentes tipos de lucro, destacando-se o lucro […]
