O caso Ford e a Lei Renato Ferrari: como a perícia pode auxiliar as partes
Nos primeiros dias de 2021, os brasileiros foram surpreendidos pela notícia de que a Ford estaria encerrando as atividades de produção de veículos no Brasil. Começava ali um impasse que interfere diretamente nos concessionários que trabalham com a montadora: como ficará a indenização referente aos contratos em andamento e atingidos pelo fechamento das fábricas? Essa […]
Imóvel: o que fazer para prolongar a vida útil da sua casa?
Comprar um imóvel não é um investimento barato de se fazer. Demanda tempo e requer muito planejamento e organização de todos aqueles que sonham com a casa própria. Mas o que muita gente não se dá conta é que o investimento financeiro não termina aí. Passados os trâmites, vem outra importante etapa tão – ou […]
Precatórios: não incidem juros de mora entre a expedição e o pagamento
Não incidem juros de mora no período compreendido entre as datas da expedição do precatório (ou da requisição de pequeno valor) e do seu efetivo pagamento. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) se deu em plenário virtual, em junho de 2020, após julgamento de recurso com repercussão geral. A demanda envolvendo os precatórios foi […]
Telecomunicações: o que aconteceu com a Telebras?
Pouco conhecida por aqueles que nasceram após a década de 1990, a Telebras foi uma importante estatal federal. Deteve por anos o monopólio das telecomunicações no país e figura até hoje como a maior privatização já realizada no Brasil. Sua venda ocorreu por meio de leilão em julho de 1998 e a parte da União […]
Plano Collor Rural: STJ mantém decisão para ressarcir agricultores
Em julgamento de novo recurso, em maio de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o posicionamento de novembro de 2019: os produtores rurais que tiveram prejuízos com as correções no Plano Collor Rural podem pedir o ressarcimento dos valores pagos a maior, atualizado com juros e correção monetária. A nova decisão em favor […]
Mora, multa e juros: as particularidades de cada um
Mora, multas e juros são institutos diferentes que incidem sobre uma obrigação em atraso. Portanto, conhecer o que significa cada um pode fazer toda a diferença na hora de contestar uma cobrança, ou, ainda, apontar a existência de valores em excesso. No entanto, apenas conhecer a diferença entre mora, multa e juros não basta para […]
Correção monetária como geradora de demanda judicial
Nem sempre as demandas que chegam ao Judiciário têm o propósito específico de obter determinada tutela declaratória. Algumas vezes, o que está em discussão é apenas o valor exato de um direito que já existe. Situações assim são muito comuns nos casos de correção monetária, por exemplo. A correção monetária é uma das grandes geradoras […]
Ebook: Como Perito Profissional contribui para a celeridade processual
O trabalho do Perito Profissional oferece vantagens tanto para a atividade dos advogados quanto para os Juízes, as partes e também para o erário. Neste sentido, a evidente contribuição na celeridade processual é uma das mais percebidas. E é disso que trata o ebook “Celeridade em Processos Judiciais: Como a perícia técnica pode ajudar advogados(as) […]
Prazos processuais: como a perícia ajuda o advogado a se organizar
O atendimento aos prazos processuais constitui uma das preocupações diárias do advogado. Isso porque, além de toda a rotina atribulada, que inclui reuniões com clientes, gestão do escritório, estudos de caso, organização do pensamento jurídico e elaboração de argumentos para casos concretos, ele precisa ainda se moldar àquelas datas fatais de vencimento e entrega de […]
Perícia ajuda MPEs a enfrentar ações trabalhistas na Justiça
As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que respondem a ações trabalhistas buscam o respaldo da lei para se defenderem, mas, na maioria das vezes, desconhecem os benefícios do suporte especializado da perícia econômico-financeira. As MPEs despontam muitas vezes como potenciais candidatas a serem demandadas na Justiça do Trabalho. Isso ocorre tanto pelo fato de possuírem […]
