Especialista aponta cuidados para comprar terrenos de marinha e como contestar demarcação
Propriedades à beira-mar, ou mesmo próximas da praia, são consideradas juridicamente terrenos de marinha, e portanto, de propriedade da União. Debates em relação à precisão da demarcação desta área, que traz obrigações aos residentes, têm sido frequentes, pois o tratado que definiu a fatia do governo federal sobre os chamados terrenos de marinha considera uma […]
Terrenos de Marinha: demarcação e meio ambiente
Um imóvel à beira mar é um sonho comum para muitas pessoas. No entanto, para não virar um pesadelo, é importante ficar atento a algumas peculiaridades relativas às questões ambientais e de demarcação das terras de marinha. Em Florianópolis, a falta de segurança jurídica quanto aos terrenos próximos ao mar se arrasta pelo menos desde […]
A contribuição da perícia para a imparcialidade do juiz
O compromisso do juiz com a verdade dos fatos no exercício de sua atividade profissional é citado no Código de Ética da Magistratura, que descreve o juiz imparcial como “aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e […]
Terras de marinha em Florianópolis: como um ativo pode se tornar um passivo
Proprietários de imóveis incluídos na última demarcação de áreas de marinha, iniciada em 2003, começam a ser notificados em janeiro de 2019 e podem ter de recomprar terrenos da União. Pode-se dizer que ativo é todo Bem ou Direito que possui valor econômico e pode ser convertido em dinheiro, ao passo que o passivo corresponde […]
