O conhecimento jurídico do advogado é o principal ingrediente de uma ação judicial de qualidade. Mas não é o único. Para fazer a diferença no convencimento do Juiz e no sucesso da causa também é preciso uma boa dose de estratégia e habilidades que vão além do conteúdo que se aprende na faculdade de Direito e ao longo da trajetória profissional. E apostar em um perito como assistente técnico é algo que pode agregar, e muito, a essa questão.
O perito pode ter duas funções em um processo, segundo o Novo CPC. A primeira, com base no art. 465, diz que ele pode ser nomeado pelo Juiz para assessorá-lo em relação ao conjunto probatório da causa. Ou então, conforme o art. 466, §1º, ele pode ser contratado pelas partes para qualificar a sua defesa perante o Juízo, quando as questões técnicas demandadas fogem ao conhecimento jurídico de seus representantes. Neste caso, ele se torna um perito como assistente técnico.
Assim como o perito nomeado, o perito como assistente técnico também deve ser um especialista no objeto da ação. Portanto, além do preparo, ele também deve possuir o conhecimento técnico-legal e o conhecimento fático necessários para assessorar o advogado em qualquer fase do processo. Isso é determinante, inclusive, na formulação dos quesitos importantes para o caso.
Como o perito como assistente técnico pode ajudar o advogado?
Essa cooperação com o advogado pode ocorrer de diversas maneiras. Ela pode, por exemplo, trazer elementos ao processo que estão associados a outros campos de conhecimento e que, nem sempre, outros profissionais conseguem visualizar – inclusive o advogado. Ou, então, pode oferecer uma interpretação diferenciada ao conjunto probatório da causa, ajudando no esclarecimento e na formação do convencimento do Juiz.
Ele pode ainda apresentar cálculos minuciosos e atualizados, com juros e correção monetária, de uma indenização a ser cobrada. E, além disso, também justificar textualmente como alcançou tais valores, evitando questionamentos futuros e promovendo a celeridade da lide. E, como se não bastasse, também dar suporte no campo extrajudicial para questões técnicas que forem necessárias de serem analisadas.
O fato é que, a partir do olhar técnico do perito, o advogado consegue adequar esse novo entendimento trazido por ele ao contorno jurídico mais apropriado à instrução do processo. Em consequência, as ações do perito tendem a evitar que o advogado apresente requerimentos inócuos em sua peça, ou ainda, que solicite o atendimento de quesitos desnecessários, incorretos ou prejudiciais ao mérito da questão.
Além disso, o perito como assistente técnico contribui ainda para que o patrono não corra o risco de receber menos do que a ação realmente exige. Ou seja: daquilo que é, de fato, de direito da parte.
Por que é importante para o advogado firmar essa parceria?
Por detrás de praticamente todas as discussões judiciais, quase sempre há uma intenção econômica sendo requerida pelas partes. Quando isso acontece, a análise jurídica feita pelo advogado consegue apontar o que, de fato, a parte possui de direito.
Contudo, muitos meandros desse objeto econômico podem passar despercebidos pelo advogado. E isso ocorre especialmente pela ausência de conhecimento técnico suficiente em questões financeiras e econômicas. É neste momento que a importância do perito como assistente técnico se mostra relevante. Afinal, um profissional capacitado apresenta um olhar diferente do leigo sobre a matéria em questão.
O perito, portanto, trabalha como uma espécie de consultor técnico do advogado. Os pareces que ele emite ajudam a esclarecer dúvidas, elencar pontos que poderiam ser desprezados e subsidiar a arguição jurídica.
O que muda com a presença de um perito numa ação judicial?
A presença de um perito como assistente técnico em uma causa judicial tende a aumentar significativamente a qualidade da peça jurídica. Os resultados são percebidos antes mesmo do início da fase processual, tendo em vista o adequado ajustamento e limitação dos requerimentos da inicial.
Além disso, a juntada de um parecer técnico ainda na inicial poderá evidenciar, de forma técnica, uma abusividade ou um descumprimento contratual. E isso pode ser feito por meio da ótica da perícia econômico-financeira, ou de riscos iminentes associados à engenharia civil ou, ainda, à necessidade de afastamento de uma diretoria por má gestão, por exemplo.
As vantagens podem ter impactos também na celeridade processual. Isso porque tais reflexos decorrem da melhor justificativa técnica e do detalhamento de aspectos que, muitas vezes, ultrapassam questões jurídicas. Além disso, também ajudam a oferecer ao julgador um conjunto mais robusto de elementos. Para as partes, isso pode significar o sucesso da ação e o aumento ou precisão do ganho econômico. Já no caso do advogado pode refletir em honorários maiores, ou até em um volume menor de atos processuais. Para o erário, por sua vez, pode gerar economicidade.
Portanto, o perito como assistente técnico se torna um importante consultor do advogado durante todas as fases do processo. Seu papel, portanto, é fundamental para proteger e sustentar os interesses da tutela da parte.
